O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar a pelo menos quatro reclamações do Ministério Público do Rio Grande do Sul, em que o órgão pede a suspensão de decisões do Juizado Especial Criminal gaúcho, que absolveu acusados de permitirem a motoristas sem habilitação a condução de seus veículos. O MP/RS … Mais STJ suspende decisões que absolveram acusados de entregar veículo a motorista não habilitado

O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao Instituto Nacional de Câncer (INCA) a elaboração de um parecer, no prazo de 15 dias, a respeito da substância fosfoetanolamina, fornecida pela Universidade de São Paulo (USP) por força de decisões judiciais. Segundo a decisão do ministro, proferida na Ação Cautelar (AC) 4081, … Mais Ministro Lewandowski pede parecer do INCA sobre substância produzida pela USP

As seis maiores discussões tributárias da União na Justiça estão estimadas em R$ 350 bilhões, segundo o relatório Riscos Fiscais, anexado ao Orçamento de 2016. O valor supera, por exemplo, todas as despesas com pessoal do governo federal (R$ 277 bilhões) e do Bolsa Família (R$ 28 bilhões). Os tributaristas alertam que a maior parte … Mais Maiores discussões tributárias valem R$ 350 bi para a União

Os feriados e pontos facultativos federais em 2016 foram publicados ontem (4) no Diário Oficial da União. Este ano são 13 datas, entre feriados e pontos facultativos, além do 1º de Janeiro. Em 2015, foram 11 feriados e seis pontos facultativos ao longo do ano. A publicação abrange apenas os feriados nacionais, não estando incluídos … Mais Diário Oficial divulga lista de feriados e pontos facultativos em 2016

Uma resolução conjunta do Conselho Superior de Polícia, órgão da Polícia Federal, e do Conselho Nacional dos Chefes da Polícia Civil publicada ontem (4) no Diário Oficial da União aboliu o uso dos termos “auto de resistência” e “resistência seguida de morte” nos boletins de ocorrência e inquéritos policiais em todo o território nacional. A … Mais Resolução determina fim dos autos de resistência em registros policiais

O eSocial, ferramenta que unifica o recolhimento dos tributos e demais encargos referentes ao trabalhador doméstico, ainda carece de atualizações importantes, como a opção de rescisão do contrato de trabalho. A expectativa do governo federal era incluir essa funcionalidade para demissões no Simples Doméstico, como também é conhecido o eSocial, em dezembro do ano passado, … Mais Receita Federal orienta sobre demisão de empregados no eSocial

O empregador doméstico deve ficar atento para o prazo final do pagamento das guias do Simples Doméstico relativas ao décimo terceiro e à folha de dezembro, que vencem na próxima quinta-feira (7). São duas guias distintas e devem ser impressas no portal do eSocial, após o fechamento das respectivas folhas de pagamento do décimo terceiro … Mais Pagamento do Simples Doméstico tem de ser feito até quinta-feira

Uma decisão da 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de empresa fabricante de brinquedos, para indenizar a família de uma criança que machucou a mão em triciclo. A indenização por danos morais, no entanto, foi reduzida de 40 salários mínimos (valor fixado na Comarca de Itapecerica da … Mais Fabricante de brinquedo é condenado por ferimento em criança

A posse administrativa do Conselho Superior da Magistratura (CSM) eleito para o biênio 2016-2017 aconteceu ontem (4) na sede do Tribunal de Justiça de São Paulo. O CSM é formado pelo presidente do TJSP, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti; pelo vice-presidente, desembargador Ademir de Carvalho Benedito; pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Manoel de Queiroz … Mais TJSP realiza posse administrativa do Conselho Superior da Magistratura

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) assegurou a um casal a reintegração de posse de um terreno localizado à margem direita da BR 304 (sentido Mossoró-Fortaleza). O imóvel foi ocupado por outra pessoa, caracterizando o esbulho (situação em que o possuidor de fato do imóvel é privado de sua posse). O relator … Mais STJ garante a casal reintegração de posse de um terreno ocupado por outra pessoa