Os pedidos de recuperação judicial cresceram 55,4% em 2015 sobre o ano anterior, atingindo 1.287 solicitações, segundo o Indicador Serasa Experian de Falências e Recuperações. Foi o maior número desde 2006, após a entrada em vigor da Nova Lei de Falências, em junho de 2005. Em 2014, houve 828 pedidos contra 874 de 2013. Do … Mais Pedidos de recuperação judicial crescem 55,4% no Brasil

Uma decisão judicial determinou o custeio, por parte do Estado do Rio Grande do Sul e do Município de Rio Grande, de um processo de fertilização in vitro. O procedimento tem como fim possibilitar o tratamento de um menor diagnosticado com hipoplasia medular severa, doença conhecida como leucemia. A determinação é da Juíza de Direito … Mais Tratamento de jovem com leucemia, incluindo fertilização in vitro, deve ser totalmente custeado por entes públicos

Uma rede de supermercados foi condenada a pagar R$ 6 mil de indenização por danos morais a uma balconista de Aracaju (SE), por ter feito anotações dos atestados médicos na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) da empregada. A decisão é da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que considerou o ato danoso … Mais Rede de supermercados é condenada por anotar atestado médico na CTPS de balconista

A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o um clube, de Conselheiro Lafaiete, a pagar indenização de R$ 50 mil por danos morais, além de pensão, à mãe de um frequentador que se afogou nas dependências da associação. O clube foi responsabilizado civilmente, uma vez que não disponibilizava de … Mais Clube é condenado por afogamento em piscina

Entidade religiosa de Ribeirão Preto não poderá publicar outdoors com trechos bíblicos que condenam o homossexualismo, conforme acórdão da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que manteve decisão de primeiro grau em ação civil pública. A ré deverá se abster de publicar mensagens iguais ou da mesma natureza, em … Mais Justiça paulista proíbe outdoor com conotação homofóbica

Dando seguimento à política de dar prioridade a recursos com repercussão geral reconhecida, a gestão do presidente Ricardo Lewandowski no Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o ano de 2015 com 32 Recursos Extraordinários (REs) desse tipo julgados pelo Plenário da Corte, resultando na solução de mais de 28 mil processos relacionados, que estavam sobrestados (suspensos) … Mais Plenário do STF julgou 32 processos com repercussão geral em 2015

Entra em vigor no dia 1º de fevereiro a resolução que regulamenta as audiências de custódia no Poder Judiciário. Aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no dia 15 de dezembro e publicada sexta-feira (8) no Diário de Justiça Eletrônico, a resolução dispõe sobre a apresentação da pessoa presa à autoridade judicial no prazo de … Mais CNJ publica resolução que regulamenta audiências de custódia

A 8ª Turma do TRF da 1ª Região reformou sentença, do Juízo da 17ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que acolheu parcialmente embargos à execução opostos pela União, com a fixação do valor da execução em conformidade com cálculos apresentados pela Seção de Cálculos Judiciais e o arbitramento de sucumbência recíproca. Na decisão, … Mais Valores de imposto de renda retidos indevidamente na fonte podem ser compensados com os valores restituídos na declaração anual

O Estado de São Paulo terá que pagar R$10 mil de indenização por danos morais a uma mulher que, ao visitar o filho em uma penitenciária, foi submetida à revista íntima excessiva para apurar suspeita de porte de entorpecentes. A decisão foi da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo. … Mais Estado é responsabilizado por abuso em revista íntima no presídio

Decisão da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça paulista concedeu indenização por danos morais a uma monitora de estacionamento que, ao notificar a infração de motorista por não utilizar cartão de Zona Azul, foi agredida com xingamentos, palavrões e ameaças. Ela receberá R$ 5 mil, acrescidos de juros e correção monetária. A … Mais Fiscal de estacionamento será indenizada por ofensas de motorista