A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu pedido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para que fosse ressarcido de danos causados ao erário em virtude de erro administrativo no cálculo de benefício previdenciário de uma segurada. O colegiado, de forma unânime, aplicou o entendimento já firmado pelo tribunal de que, … Mais Servidor não deve ressarcir INSS se o erro em valores recebidos foi da administração

Ação judicial para acesso ao cadastro em entidade de proteção ao crédito terá de cumprir requisitos para que seja aceita no Judiciário, segundo decisão unânime da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão foi tomada no julgamento de recurso especial, considerado repetitivo por existirem vários casos semelhantes, de uma cidadã que ajuizou … Mais Ação judicial para acessar cadastro em entidade de proteção ao crédito terá que cumprir requisitos

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, deve deixar pasta nesta semana. Interlocutores da equipe de Dilma Rousseff dizem que ele já tomou a decisão. Afirmam ainda que, embora a presidente preferisse que ele continuasse onde está, desta vez Cardozo, que já ameaçou pedir demissão em outras oportunidades, não deve voltar atrás. Os dois já … Mais José Eduardo Cardozo decide deixar o ministério da Justiça

O doutor em computação Antonio Valerio Netto é um dos diretores da Cientistas, empresa que cria dispositivos de segurança e outras soluções em tecnologia em São Carlos, interior de São Paulo. Em Florianópolis, o advogado Flávio Boabaid desenvolveu um sanitário portátil para evitar o aperto de quem está na rua e quer usar o banheiro. … Mais Micro e pequenas empresas terão prioridade no exame de patente

O prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoas Física 2016 (IRPF) começa amanhã, terça-feira (1º). As fontes pagadoras estão obrigadas a entregar o comprovante de rendimento aos trabalhadores até esta segunda-feira (29). O programa gerador da declaração para ser usado no computador foi liberado no site da Receita Federal no dia 25. … Mais Receita começa a receber declarações do IR 2016 nesta terça-feira

A 8ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da reclamada, um salão de beleza, e manteve a condenação relativa à indenização substitutiva do período de estabilidade da reclamante, recepcionista na empresa de maio a agosto de 2013, e que se encontrava gestante no momento em que foi despedida. A própria reclamante não sabia de … Mais 8ª Câmara condena salão de beleza à indenização substitutiva por despedir empregada grávida

A 3ª Câmara Civil do TJ negou pedido de um homem para minorar a verba alimentícia devida ao filho, após constatar que seus rendimentos mais que duplicaram desde que estabelecida a pensão em acordo judicial firmado há dois anos. Em juízo, o apelante argumentou que o encargo alimentar compromete mais da metade de sua renda … Mais Justiça nega redução de pensão alimentícia a pai que duplicou salário em 2 anos

A 4ª Câmara Civil do TJ confirmou decisão que destituiu o poder familiar de uma mãe sobre seu filho, recolhido em instituição de abrigamento aos três meses de vida. A mulher, neste curto período, já havia entregado a criança aos cuidados de sua antiga patroa, a quem visitava apenas uma vez por semana. O Ministério … Mais Justiça destitui poder familiar de mãe sobre filho para evitar ‘adoção à brasileira’

Decisão da 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou as partes de um processo a pagarem 1% do valor da dívida por litigância de má-fé e 20% da quantia atualizada por perdas e danos em favor do Estado. O relator do recurso entendeu que houve violação dos princípios da … Mais TJSP reconhece litigância de má-fé e impõe sanção por perdas e danos

A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o Município de Guarulhos e três organizadores de uma festa que terminou em tragédia deverão indenizar os pais de uma das vítimas, que morreu soterrada pelo desabamento de um mezanino. Eles receberão R$ 100 mil de dois empresários e do … Mais Pais de vítima de desabamento em festa serão indenizados