Categoria: União estável

TJ isenta pai de alimentar filha que vive em união estável, teve bebê e não estuda

22 de outubro de 2014

TJSC A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ reformou parcialmente decisão de comarca do Planalto Serrano que havia extinto o dever de prestar alimentos de um pai em relação à filha, então com 16 anos, em virtude de a garota viver em união estável e já ter uma criança. No entendimento do desembargador Raulino … Mais TJ isenta pai de alimentar filha que vive em união estável, teve bebê e não estuda

Corte Especial julgará se sucessão na união estável é constitucional

17 de setembro de 2014

STJ O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidirá nesta quarta-feira (17) a forma de sucessão (herança) no caso de união estável. Hoje, o companheiro herda menos do que o cônjuge, legalmente casado. O Ministério Público (MP) arguiu a inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil de 2002, que trata das regras de direito sucessório aplicáveis … Mais Corte Especial julgará se sucessão na união estável é constitucional

Bebê será registrado com nomes de dois pais em caso de gestação por substituição

4 de agosto de 2014

TJSC Um casal homoafetivo em união estável desde 2011 obteve autorização judicial para registrar o filho apenas com os nomes dos pais. A criança foi resultado de inseminação artificial, e a irmã de um dos companheiros cedeu o útero e o óvulo para a gestação. Ela abriu mão do poder familiar para atender ao pedido … Mais Bebê será registrado com nomes de dois pais em caso de gestação por substituição

Relação deve estar nos parâmetros da Lei 9.278 para ser reconhecida como união estável

13 de junho de 2014

STJ Cabe ao requerente da união estável post mortem provar que a relação de fato existiu dentro dos parâmetros estabelecidos pela Lei 9.278/96. Para tanto, é preciso que sejam demonstradas a intenção de constituir família, a participação de esforços, a posse do estado de casado, a continuidade da união e a fidelidade. Por falta desses … Mais Relação deve estar nos parâmetros da Lei 9.278 para ser reconhecida como união estável

TRF4 garante pensão à companheira de ex-servidor público federal que ficou seis anos em coma

23 de abril de 2014

TRF4 A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, no início deste mês, sentença que determinou à Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) que pague pensão por morte à companheira de um servidor aposentado da instituição que faleceu em 2008. Ela recorreu à Justiça após ter o pedido negado … Mais TRF4 garante pensão à companheira de ex-servidor público federal que ficou seis anos em coma