Categoria: TST

Faxineira de banheiros usados por 50 pessoas receberá adicional de insalubridade

21 de março de 2014

TST Uma faxineira que fazia a limpeza e a coleta de lixo de banheiros de residências ocupadas por 50 empregados de uma empresa de engenharia conquistou na Justiça do Trabalho o direito de receber adicional de insalubridade por todo o período trabalhado. Segundo a decisão, quando a limpeza e a coleta de lixo são feitas … Mais Faxineira de banheiros usados por 50 pessoas receberá adicional de insalubridade

Operadora de telemarketing consegue anulação do próprio pedido de demissão

20 de março de 2014

TST Uma operadora de telemarketing de Contagem (MG) conseguiu, em recurso para o Tribunal Superior do Trabalho, a anulação do próprio pedido de demissão. A decisão foi da Primeira Turma, que afastou a validade do pedido porque não foi homologado pelo sindicato da categoria. Com isso, a trabalhadora receberá parcelas que não iria receber se … Mais Operadora de telemarketing consegue anulação do próprio pedido de demissão

Cuidadora não consegue reverter improcedência de pedido de vínculo de emprego

18 de março de 2014

TST Uma trabalhadora que prestou cuidados pessoais para uma portadora de Alzheimer não obteve êxito em sua pretensão de restabelecer o reconhecimento de vínculo empregatício declarado em sentença. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso interposto ante a constatação de deficiência técnica do apelo. Entenda o caso A ação foi … Mais Cuidadora não consegue reverter improcedência de pedido de vínculo de emprego

Turma afasta dano moral por uso de detector de metais em revista pessoal

18 de março de 2014

TST A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho é de que a revista pessoal com uso de detector de metais e de forma generalizada não gera direito à indenização por dano moral. Com este fundamento, a Terceira Turma do TST proveu recurso de uma empresa importadora e distribuidora e absolveu-a da condenação ao pagamento de … Mais Turma afasta dano moral por uso de detector de metais em revista pessoal

Município indenizará empregados por acessar mensagens de MSN sem sua autorização

11 de março de 2014

TST A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de Rio Claro e o Arquivo Público e Histórico daquele município ao pagamento de indenização por danos morais a dois empregados cujas mensagens eletrônicas foram acessadas pela superintendente da autarquia. Os ministros consideraram abusiva a conduta, que violou o sigilo da correspondência e … Mais Município indenizará empregados por acessar mensagens de MSN sem sua autorização

Empresa não pagará acúmulo de função para motorista que também era trocador

10 de março de 2014

TST A empresa carioca V. V. C. Ltda. não terá de pagar adicional por acúmulo de função para motorista que também exercia a função de trocador. O adicional foi concedido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), mas a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reformou a decisão, que havia determinado … Mais Empresa não pagará acúmulo de função para motorista que também era trocador

Atividades de limpeza com produtos de uso doméstico não caracterizam insalubridade

27 de fevereiro de 2014

TRT2 Ainda que a perícia conclua pela insalubridade, a jurisprudência do TST defende que “Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho”. Com esse entendimento, a 15ª Turma … Mais Atividades de limpeza com produtos de uso doméstico não caracterizam insalubridade

Gravidez iniciada durante aviso prévio gera direito à estabilidade provisória

24 de fevereiro de 2014

TST O direito à estabilidade provisória decorrente de gravidez é garantido, mesmo que os exames mostrem que estimativa da concepção tenha ocorrido durante o aviso prévio, e independe do conhecimento da empregada ou do empregado. Essa foi a posição dos ministros da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) ao julgar o caso de … Mais Gravidez iniciada durante aviso prévio gera direito à estabilidade provisória

INSS não tem legitimidade para ajuizar ação contra penhora de aposentadoria de terceiros

21 de fevereiro de 2014

TST Apesar de a penhora de proventos de aposentadoria não ser permitida pelo art. 649 do Código de Processo Civil (CPC), um aposentado terá 20% da sua aposentadoria retida mensalmente para pagamento de uma dívida trabalhista, até o limite de R$16.436,55. A decisão foi tomada pela Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior … Mais INSS não tem legitimidade para ajuizar ação contra penhora de aposentadoria de terceiros

Limpar banheiro e coletar lixo de agência enseja adicional de insalubridade em grau máximo

20 de fevereiro de 2014

TST Fazer a limpeza de banheiros e o recolhimento de lixo sanitário de lugares onde há grande circulação de pessoas, como no caso de uma instituição financeira, sujeita o empregado ao contato diário com agentes nocivos transmissores das mais variadas doenças. Sendo assim, é devido o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo. Esta … Mais Limpar banheiro e coletar lixo de agência enseja adicional de insalubridade em grau máximo