Categoria: TST

Bancária demitida perto da aposentadoria tem reintegração convertida em indenização

23 de abril de 2014

TST A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reverteu o pedido de reintegração de uma bancária em indenização. Ela queria retornar ao emprego para completar os dez meses que faltavam para adquirir o direito de se aposentar integralmente. Mas, com a decisão, receberá os salários e vantagens que lhe seriam devidos desde a dispensa … Mais Bancária demitida perto da aposentadoria tem reintegração convertida em indenização

Técnico será indenizado por atrasos de salário durante um ano e meio

22 de abril de 2014

TST Sem receber pagamento integral dos salários no período de março de 2009 a agosto de 2010, um técnico de gestão em qualidade será indenizado, por seus empregadores, em R$ 5 mil por danos morais. A decisão é da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que proveu recurso de revista do empregado… Segundo a … Mais Técnico será indenizado por atrasos de salário durante um ano e meio

Falta de assistência de responsável invalida pedido de demissão de menor

16 de abril de 2014

TST Condenado a pagar a um ex-empregado de 17 anos verbas rescisórias por dispensa sem justa causa, um fazendeiro recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho para mudar a decisão, alegando ser indevido o pagamento porque foi o menor quem pediu demissão. Ao julgar o caso, a Oitava Turma do TST não conheceu do recurso do … Mais Falta de assistência de responsável invalida pedido de demissão de menor

Trabalhadora que pediu estabilidade após nascimento do filho garante direito no TST

15 de abril de 2014

TST A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu indenização, correspondente ao período da estabilidade devida à gestante – desde a dispensa até cinco meses após o parto -, a uma atendente que ajuizou ação pleiteando o direito somente três meses após o nascimento do filho. Para a Turma, a demora no ajuizamento da … Mais Trabalhadora que pediu estabilidade após nascimento do filho garante direito no TST

Empresa se nega a contratar deficientes e pagará R$ 200 mil de dano moral coletivo

15 de abril de 2014

TST A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou uma empresa a pagar R$ 200 mil de indenização por dano moral coletivo por ter descumprido, durante dezesseis anos, o dever de contratar trabalhadores reabilitados ou deficientes para seu quadro de empregados. A obrigação consta do artigo 93 da Lei 8.213, de 24 de … Mais Empresa se nega a contratar deficientes e pagará R$ 200 mil de dano moral coletivo

Trabalhadora que engravidou antes de ser contratada terá direito a estabilidade provisória

9 de abril de 2014

TST Contratada já grávida para um período de 45 dias de experiência, posteriormente prorrogado, uma auxiliar de operações teve reconhecido, pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o direito à indenização pelo período de estabilidade provisória. A Turma deu provimento a seu recurso de revista, reformando as decisões das instâncias anteriores que julgaram improcedente … Mais Trabalhadora que engravidou antes de ser contratada terá direito a estabilidade provisória

Vigilante será indenizado por trauma causado por emboscada a carro-forte

3 de abril de 2014

TST Uma transportadora de valores foi condenada a pagar indenização de R$ 100 mil por danos morais a um vigilante que passou a sofrer de patologia emocional grave depois que o carro-forte em que estava como chefe de equipe sofreu uma emboscada, capotou e foi metralhado. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou … Mais Vigilante será indenizado por trauma causado por emboscada a carro-forte

Transportadora indenizará caminhoneiro que não recebeu assistência depois de assalto

31 de março de 2014

TST A empregadora tem responsabilidade objetiva por danos morais decorrentes de assalto sofrido por empregado que exerce atividade de risco, a exemplo de bancários, motoristas de cargas, de transporte coletivo, entre outros. A conclusão é da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que condenou uma empresa a indenizar em R$ 10 mil um motorista … Mais Transportadora indenizará caminhoneiro que não recebeu assistência depois de assalto

Empresa beneficiada deve comprovar que representante comercial quis rescindir contrato

24 de março de 2014

TST A Oitava Turma do Tribunal Superior confirmou entendimento de que cabe à empresa beneficiada com a mão de obra de representante comercial comprovar que foi do trabalhador a iniciativa da rescisão do contrato de representação. A Turma aplicou ao caso, de forma analógica, a Súmula 212 do TST. O vendedor ajuizou a ação contra … Mais Empresa beneficiada deve comprovar que representante comercial quis rescindir contrato

Violação a súmula do STJ não justifica subida de recurso de revista para análise do TST

24 de março de 2014

TST A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou, por unanimidade, agravo de instrumento interposto por uma das proprietárias de apartamento em Guarujá (SP) contra a penhora do imóvel para o pagamento de verbas trabalhistas a um ex-funcionário da Cantina A. A. Ltda. A proprietária alegou que, ao manter a penhora do imóvel, a … Mais Violação a súmula do STJ não justifica subida de recurso de revista para análise do TST