Categoria: TST

Turma anula julgamento de TRT que não permitiu sustentação oral de advogado

2 de julho de 2014

TST A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso e anulou julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) no qual uma empresa foi impedida de fazer a sustentação oral por não ter se inscrito para isso antes do começo da audiência de julgamento. Para a Turma, a situação caracterizou cerceamento … Mais Turma anula julgamento de TRT que não permitiu sustentação oral de advogado

Empregada advertida por excesso de idas ao banheiro receberá dano moral

1 de julho de 2014

TST A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de uma operadora de telemarketing que tinha o uso do banheiro restringido pela empregadora, com possibilidade de ser advertida na frente dos colegas caso desobedecesse à regra dos cinco minutos para ir ao toalete. A Turma enxergou violação à dignidade e integridade da trabalhadora … Mais Empregada advertida por excesso de idas ao banheiro receberá dano moral

Turma aplica teoria do risco à atividade de manejo de gado a cavalo

1 de julho de 2014

TST A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma fazenda a indenizar um empregado que ficou em cadeira de rodas após queda de cavalo quando fazia a transferência do gado de pasto. O ministro Augusto César Leite de Carvalho, relator do processo, entendeu ser atividade de risco o manejo do gado a cavalo, … Mais Turma aplica teoria do risco à atividade de manejo de gado a cavalo

Segue para sanção projeto que permite acelerar processos trabalhistas

26 de junho de 2014

AGÊNCIA SENADO Segue para sanção presidencial projeto de lei que visa a garantir maior celeridade aos processos na Justiça do Trabalho. O PLC 63/2013, do deputado Valtenir Pereira (PROS-MT), foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no início deste mês e, como não houve recurso, não precisará ser votado em Plenário. De … Mais Segue para sanção projeto que permite acelerar processos trabalhistas

Turma absolve motorista de três multas por embargos protelatórios e litigância de má-fé

24 de junho de 2014

TST Um motorista aposentado conseguiu no Tribunal Superior do Trabalho (TST), por meio de decisão da Quinta Turma, ser absolvido do pagamento de três multas. Ele recorreu ao TST depois que o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) o condenou cumulativamente às multas por embargos de declaração protelatórios, por litigância de má-fé e … Mais Turma absolve motorista de três multas por embargos protelatórios e litigância de má-fé

Canavieiro receberá insalubridade por contato com fuligem da queima de cana-de-açúcar

16 de junho de 2014

TST Um trabalhador rural garantiu na Justiça do Trabalho adicional de insalubridade pelo trabalho em contato com a fuligem derivada da queima de cana-de-açúcar. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu o recurso de revista de uma usina paulista contra a condenação. Para a Turma, o adicional é devido em grau máximo, … Mais Canavieiro receberá insalubridade por contato com fuligem da queima de cana-de-açúcar

Dependente químico demitido pela ECT receberá R$ 40 mil de indenização

13 de junho de 2014

TST O Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 40 mil a um empregado dependente químico (alcoolismo crônico com o uso de maconha e crack) demitido sem justa causa. A condenação foi da Sétima Turma do TST. Na última … Mais Dependente químico demitido pela ECT receberá R$ 40 mil de indenização

Empresa indenizará empregado por anotar atestados médicos na carteira de trabalho

9 de maio de 2014

TST A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa a pagar R$ 5 mil de indenização por dano moral a um empregado por ter anotado, na sua carteira de trabalho, os atestados médicos apresentados para justificar faltas ao trabalho. Para a Turma, o ato da empresa ultrapassou os limites do artigo 29, … Mais Empresa indenizará empregado por anotar atestados médicos na carteira de trabalho

Caseiro não receberá indenização por acidente com queda de cavalo

29 de abril de 2014

TST A Justiça do Trabalho julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais e materiais de um caseiro que caiu de um cavalo na propriedade rural em que prestava serviços. O trabalhador não conseguiu demonstrar a culpa do empregador pelo acidente e nem que a condução de animais é uma atividade de risco. Ao … Mais Caseiro não receberá indenização por acidente com queda de cavalo

28 de abril de 2014

Professora receberá horas extras por período de recreio Uma professora de Curitiba (PR) receberá pagamento de horas extras pelo período referente ao recreio. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu que esse tempo deve ser considerado como de efetivo serviço. Na ação que ajuizou contra o grupo educacional, a professora alegou que … Mais