TSE A aferição do resultado de uma eleição está prevista na Constituição Federal de 1988 que diz, em seu art. 77, parágrafo 2º, que é eleito o candidato que obtiver a maioria dos votos válidos, excluídos os brancos e os nulos. Ou seja, os votos em branco e os nulos simplesmente não são computados. Por … Mais Eleições 2014: mais de 50% dos votos nulos não podem anular um pleito
TSE No seu aniversário de quatro anos de vigência, a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010) será aplicada pela primeira vez em eleições gerais. Sancionada em 4 de junho de 2010, a regra contou com o apoio de 1,3 milhão de assinaturas para sua aprovação pelo Congresso Nacional. A legislação prevê 14 hipóteses … Mais Lei da Ficha Limpa completa quatro anos e será aplicada pela primeira vez em eleições gerais
TSE A partir da próxima terça-feira (1º) não será permitida a veiculação de propaganda partidária gratuita e de nenhum tipo de propaganda política paga no rádio e na televisão. A norma, prevista no Calendário Eleitoral e na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97), proíbe ainda que as emissoras de rádio e televisão transmitam, em sua … Mais Propaganda partidária fica proibida a partir da próxima terça (1º)
FOLHA DE S. PAULO – PODER O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou uma regra para as eleições deste ano que tem o objetivo de acabar com as chamadas “doações ocultas”, dinheiro repassado aos candidatos sem que seja possível identificar a empresa responsável pela doação. Resolução aprovada pelo tribunal no final de fevereiro determina que, a … Mais TSE exige identificação da origem de doações
Ogleari e Rodrigues Assessoria Jurídica 