A 4ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença da comarca de Tubarão que condenou uma empresa de transporte aéreo a indenizar por danos morais, no valor de R$ 10 mil, um casal que não pôde retornar a Florianópolis na data desejada por conta de um equívoco da empresa. Os apelados apresentaram o comprovante … Mais Casal receberá indenização após perder compromisso por conta de voo adiado

O desembargador Ricardo Henry Marques Dip, presidente da Comissão do 185º Concurso de Provas e Títulos para o Ingresso na Magistratura do Estado de São Paulo, divulgou, no último dia 28, o quadro classificatório com o resultado final das provas objetiva seletiva, discursiva, prática de sentença (cível e criminal), oral e da pontuação atribuída na … Mais Desembargador Ricardo Dip sugere mudanças para próximos concursos de ingresso na magistratura

Funcionária de uma construtora foi condenada por decisão da 13ª Vara Criminal Central pelo crime de estelionato, praticado 31 vezes contra a empresa. Consta da denúncia que ela, que era responsável pela compra de passagens aéreas para representantes da companhia, aproveitou-se da confiança que dispunha em razão do cargo para adquirir equipamentos eletrônicos, pares de … Mais Condenada por estelionato terá que ressarcir prejuízo e prestar serviço à comunidade

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reafirmou o entendimento de que, uma vez reconhecida a incapacidade parcial para o trabalho, é necessário analisar também as condições pessoais, sociais e econômicas do solicitante para fins de concessão do Benefício Assistencial por Incapacidade (LOAS). A decisão foi tomada pelo Colegiado durante sessão realizada … Mais TNU garante benefício assistencial a segurado parcialmente incapaz

Uma advogada contratada para serviços de recuperação e cobrança de dívidas não conseguiu ver declarada nula cláusula de trabalho que prevê que seus honorários só seriam pagos em caso de êxito, com os recursos recuperados dos devedores. Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), esse tipo de contratação é muito comum. A … Mais É legal contratação de advogado com remuneração apenas em caso de êxito

É válida notificação extrajudicial no interesse de retomada de imóvel em parceria agrícola A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, negou recurso especial no qual um agricultor pretendia manter parceria agrícola para produção de arroz firmado com os donos da terra, seus pais. Com a morte do genitor, coube a … Mais É válida notificação extrajudicial no interesse de retomada de imóvel em parceria agrícola

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é constitucional a proibição de certos tipos de tatuagens a candidatos a cargo público contida em leis e editais de concurso público. A questão será analisada no Recurso Extraordinário (RE) 898450, interposto por um candidato ao cargo de soldado da Polícia Militar de São Paulo contra acórdão … Mais Proibição de tatuagem para candidatos a cargo público é tema de repercussão geral

Decisão da 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ratificou sentença e condenou o Estado a pagar 100 salários mínimos de indenização para cada um dos filhos de uma idosa, morta por um detento que se encontrava foragido. Os três filhos contaram que o homem invadiu a residência da senhora, … Mais Filhos de idosa morta por detento foragido serão indenizados

A 11ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo aumentou as penas impostas a quatro oficiais de Justiça da Comarca de Ribeirão Preto, condenados pelo crime de corrupção passiva. Todos perderam o cargo. As penas impostas foram: (1) um deles, que também foi condenado por corrupção ativa, deverá cumprir quatro anos e oito … Mais Oficiais de Justiça são condenados por corrupção

A 2ª Câmara Criminal Extraordinária do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da 27ª Vara Criminal da Capital para condenar, por latrocínio, um pedreiro que roubou e matou idosa de 81 anos que o havia contratado. A pena foi fixada em 22 anos e seis meses de reclusão, em regime inicial fechado, e … Mais Pedreiro é condenado à pena de 22 anos por latrocínio contra idosa