Categoria: TRF4

TRF4 entende que falha na entrega de correspondência não garante indenização por dano moral

16 de abril de 2014

TRF4 O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o recurso de uma moradora de Porto Alegre que buscava indenização por danos morais alegando o extravio de sua correspondência pelo serviço de entrega SEDEX 10, da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). A decisão é da 3ª Turma do tribunal, proferida em sessão … Mais TRF4 entende que falha na entrega de correspondência não garante indenização por dano moral

Mantida decisão que garante prioridade a advogados em atendimento no INSS

9 de abril de 2014

STF Em sessão nesta terça-feira (8), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que garante aos advogados atendimento prioritário nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por maioria de votos, foi negado provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 277065, em que a autarquia … Mais Mantida decisão que garante prioridade a advogados em atendimento no INSS

TRF4 condena homem que recebia benefícios previdenciários da mãe falecida

26 de março de 2014

TRF4 O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação, na última semana, de um morador de Santa Cruz do Sul (RS) que sacou a pensão da mãe por 18 meses após sua morte. A 7ª Turma entendeu que houve estelionato e que a alegação de dificuldade financeira não justifica o crime. O … Mais TRF4 condena homem que recebia benefícios previdenciários da mãe falecida

Motorista não pode ser responsabilizado por infração cometida pelo antigo proprietário do veículo

25 de março de 2014

TRF4 O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o recurso da União que buscava responsabilizar um motorista de União da Vitória (PR) por infração de trânsito cometida pelo antigo proprietário do seu veículo. A decisão foi proferida pela 4ª Turma do tribunal em julgamento unânime realizado na última semana. Após ter sido multado, … Mais Motorista não pode ser responsabilizado por infração cometida pelo antigo proprietário do veículo

Prazo decadencial deve ser calculado de acordo com a lei mais recente

21 de março de 2014

STJ Prazo decadencial deve ser calculado de acordo com a lei mais recente Em caso de sucessão de lei, o prazo decadencial deve ser calculado de acordo com a última norma estabelecida, computando-se o tempo decorrido na vigência da lei antiga. A decisão, tomada pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reforma acórdão … Mais Prazo decadencial deve ser calculado de acordo com a lei mais recente

TRF4 devolve à CEF imóvel do Minha Casa Minha Vida vendido pelo beneficiário a terceiro

7 de março de 2014

TRF4 O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento, na última semana, a pedido de reintegração de posse da Caixa Econômica Federal (CEF) e mandou que uma moradora que adquiriu imóvel por contrato particular de uma beneficiária do Minha Casa Minha Vida deixe a moradia para que o imóvel seja devolvido ao banco. … Mais TRF4 devolve à CEF imóvel do Minha Casa Minha Vida vendido pelo beneficiário a terceiro

INSS é condenado a pagar R$ 50 mil a grávida que perdeu bebê após negativa de auxílio-doença

27 de fevereiro de 2014

TRF4 O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais a uma segurada que teria perdido o bebê após duas negativas de concessão do benefício de auxílio-doença durante sua gestação, considerada de risco. A decisão foi da 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª … Mais INSS é condenado a pagar R$ 50 mil a grávida que perdeu bebê após negativa de auxílio-doença