Categoria: TRF1

União, estados e municípios respondem solidariamente por custeio de medicamento

21 de fevereiro de 2014

TRF1 A 6.ª Turma TRF da 1.ª Região negou provimento a recurso da União contra sentença proferida pelo Juízo Federal da 15ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, que julgou procedente o pedido formulado por uma portadora da síndrome de fabry assegurando-lhe o fornecimento do medicamento Fabrazyme, indispensável ao tratamento da doença. O … Mais União, estados e municípios respondem solidariamente por custeio de medicamento

Trabalhadora rural tem direito à aposentadoria por invalidez por lombalgia crônica

21 de fevereiro de 2014

TRF1 O TRF da 1.ª Região concedeu a uma trabalhadora rural o direito à aposentadoria por invalidez. A 2.ª Turma do Tribunal chegou ao entendimento, de forma unânime, após julgar apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra sentença da 1.ª Vara Cível da Comarca de Viçosa/MG, que julgou procedente o pedido de … Mais Trabalhadora rural tem direito à aposentadoria por invalidez por lombalgia crônica

Mantida condenação de comerciante que não repassou ao INSS as contribuições previdenciárias

18 de fevereiro de 2014

TRF1 A 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve a condenação de uma comerciante que deixou de recolher, no prazo, as contribuições descontadas dos empregados, destinadas à Previdência Social. A denunciada foi condenada pela Justiça Federal de Uberaba pela prática do delito tipificado no art. 168-A, combinado com o art. 71, ambos do Código … Mais Mantida condenação de comerciante que não repassou ao INSS as contribuições previdenciárias