Categoria: TRF

CJF libera mais de R$ 853 milhões em RPVs

4 de agosto de 2014

CJF O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Felix Fischer, liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$ 853.841.302,59 relativos às requisições de pequeno valor (RPVs) autuadas em junho de 2014. O depósito na conta dos beneficiários é feito de acordo com os cronogramas de cada TRF. O … Mais CJF libera mais de R$ 853 milhões em RPVs

TRF impede varejista de deduzir gastos operacionais da Cofins

9 de janeiro de 2014

VALOR ECONÔMICO – LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS Uma nova tese da Fazenda Nacional, aceita recentemente pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul), impede varejistas de deduzir do cálculo do PIS e da Cofins créditos gerados com despesas operacionais. Comemorado por procuradores, o precedente acendeu o sinal de alerta … Mais TRF impede varejista de deduzir gastos operacionais da Cofins