O 1º Encontro dos Juízes e Promotores de Justiça da Infância e Juventude do Estado, realizado em conjunto pelas corregedorias do Tribunal de Justiça e do Ministério Público de São Paulo, terminou hoje (7) no auditório “Queiroz Filho”, no Ministério Público, onde aconteceram diversos painéis, relatos de experiências e debates ao longo do dia. O … Mais Autoridades prestigiam 1º Encontro dos Juízes e Promotores da Infância e Juventude

No próximo domingo (9), no especial do Dia dos Pais, o programa Esquenta!, da Rede Globo, apresentado por Regina Casé, entrevistará o juiz paulista Alessandro de Souza Lima, idealizador do projeto Família Hospedeira. Serão entrevistados também a juíza de Amparo, Fabíola Brito do Amaral, que implementou o projeto na cidade, e o juiz do Tribunal … Mais No Dia dos Pais, iniciativa do TJSP será divulgado em programa de televisão

A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou uma moradora de um prédio a pagar indenização a pedestre que foi atingido por um martelo que caiu de sua janela. A vítima estava em uma parada de ônibus quando foi atinigida na cabeça. Caso O autor do caso narra que … Mais Moradora paga indenização após objeto cair de sua janela e atingir pedestre

A maior segurança das empresas para fechar acordos de leniência com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) tem levado o órgão a abrir maior número de investigações de cartel. “Nos últimos meses temos visto muitos processos novos, numa frequência maior do que costumava ocorrer”, observa a sócia do escritório VPBG Advogados, Priscila Brolio Gonçalves. … Mais Leniência impulsiona investigações no Cade

Projeto de lei do Senado que determina a separação de presos condenados ou provisórios de acordo com a gravidade do delito praticado pelo detento, foi aprovado hoje em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Caso não haja recurso para a apreciação da matéria pelo plenário da Câmara, o projeto será … Mais CCJ aprova na Câmara projeto sobre separação de presos pela gravidade do crime

A partir do próximo mês, os contribuintes que aderiram à terceira e quarta reabertura do Programa Especial de Parcelamento de Dívidas com a União poderão definir os valores finais das parcelas. A Receita Federal divulgou o calendário de consolidação das parcelas do Refis da Crise, que renegocia dívidas com desconto nas multas e nos juros. … Mais Receita divulga prazo para contribuintes consolidarem parcelas do Refis da Crise

A 1ª Câmara de Direito Civil rejeitou apelação de um banco contra sentença que revogou fiança prestada por uma mulher a terceiro, sem o consentimento do marido, o qual descobriu que o nome dela estava negativado ao requerer financiamento habitacional em outra instituição financeira. Com a anulação decretada, o juiz mandou retirar imediatamente o nome … Mais TJ nega recurso e anula fiança de esposa a terceiro sem conhecimento do marido

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou o dever da Caixa Econômica Federal (CEF) indenizar um cliente que foi vítima de roubo em estacionamento de uma de suas agências. O autor da ação sofreu um prejuízo no valor de R$ 3.880,00, que pretendia depositar em sua conta. A CEF alegou em seu recurso … Mais TRF3 condena Caixa a indenizar cliente por roubo sofrido em estacionamento de agência

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou acórdão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) que, ao acolher embargos declaratórios com efeitos modificativos, inverteu o que havia decidido originalmente. Previstos no artigo 535 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são cabíveis para corrigir omissão, contradição ou … Mais Sem vício a corrigir, embargos de declaração não permitem rejulgamento da causa

Um aposentado de Curitiba portador de miastenia gravis obteve, na última semana, o direito de isenção no pagamento do imposto de renda. A decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reformou sentença de primeiro grau. A 1ª Turma reconheceu o pedido do autor apesar do distúrbio não estar incluído na lista de doenças contempladas … Mais Justiça isenta de IR contribuinte com doença incapacitante não prevista em lei