Autoridades prestigiam 1º Encontro dos Juízes e Promotores da Infância e Juventude

O 1º Encontro dos Juízes e Promotores de Justiça da Infância e Juventude do Estado, realizado em conjunto pelas corregedorias do Tribunal de Justiça e do Ministério Público de São Paulo, terminou hoje (7) no auditório “Queiroz Filho”, no Ministério Público, onde aconteceram diversos painéis, relatos de experiências e debates ao longo do dia. O … Mais Autoridades prestigiam 1º Encontro dos Juízes e Promotores da Infância e Juventude

No Dia dos Pais, iniciativa do TJSP será divulgado em programa de televisão

No próximo domingo (9), no especial do Dia dos Pais, o programa Esquenta!, da Rede Globo, apresentado por Regina Casé, entrevistará o juiz paulista Alessandro de Souza Lima, idealizador do projeto Família Hospedeira. Serão entrevistados também a juíza de Amparo, Fabíola Brito do Amaral, que implementou o projeto na cidade, e o juiz do Tribunal … Mais No Dia dos Pais, iniciativa do TJSP será divulgado em programa de televisão

Moradora paga indenização após objeto cair de sua janela e atingir pedestre

A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou uma moradora de um prédio a pagar indenização a pedestre que foi atingido por um martelo que caiu de sua janela. A vítima estava em uma parada de ônibus quando foi atinigida na cabeça. Caso O autor do caso narra que … Mais Moradora paga indenização após objeto cair de sua janela e atingir pedestre

Leniência impulsiona investigações no Cade

A maior segurança das empresas para fechar acordos de leniência com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) tem levado o órgão a abrir maior número de investigações de cartel. “Nos últimos meses temos visto muitos processos novos, numa frequência maior do que costumava ocorrer”, observa a sócia do escritório VPBG Advogados, Priscila Brolio Gonçalves. … Mais Leniência impulsiona investigações no Cade

CCJ aprova na Câmara projeto sobre separação de presos pela gravidade do crime

Projeto de lei do Senado que determina a separação de presos condenados ou provisórios de acordo com a gravidade do delito praticado pelo detento, foi aprovado hoje em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Caso não haja recurso para a apreciação da matéria pelo plenário da Câmara, o projeto será … Mais CCJ aprova na Câmara projeto sobre separação de presos pela gravidade do crime

Receita divulga prazo para contribuintes consolidarem parcelas do Refis da Crise

A partir do próximo mês, os contribuintes que aderiram à terceira e quarta reabertura do Programa Especial de Parcelamento de Dívidas com a União poderão definir os valores finais das parcelas. A Receita Federal divulgou o calendário de consolidação das parcelas do Refis da Crise, que renegocia dívidas com desconto nas multas e nos juros. … Mais Receita divulga prazo para contribuintes consolidarem parcelas do Refis da Crise

TJ nega recurso e anula fiança de esposa a terceiro sem conhecimento do marido

A 1ª Câmara de Direito Civil rejeitou apelação de um banco contra sentença que revogou fiança prestada por uma mulher a terceiro, sem o consentimento do marido, o qual descobriu que o nome dela estava negativado ao requerer financiamento habitacional em outra instituição financeira. Com a anulação decretada, o juiz mandou retirar imediatamente o nome … Mais TJ nega recurso e anula fiança de esposa a terceiro sem conhecimento do marido

TRF3 condena Caixa a indenizar cliente por roubo sofrido em estacionamento de agência

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou o dever da Caixa Econômica Federal (CEF) indenizar um cliente que foi vítima de roubo em estacionamento de uma de suas agências. O autor da ação sofreu um prejuízo no valor de R$ 3.880,00, que pretendia depositar em sua conta. A CEF alegou em seu recurso … Mais TRF3 condena Caixa a indenizar cliente por roubo sofrido em estacionamento de agência

Sem vício a corrigir, embargos de declaração não permitem rejulgamento da causa

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou acórdão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) que, ao acolher embargos declaratórios com efeitos modificativos, inverteu o que havia decidido originalmente. Previstos no artigo 535 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são cabíveis para corrigir omissão, contradição ou … Mais Sem vício a corrigir, embargos de declaração não permitem rejulgamento da causa

Justiça isenta de IR contribuinte com doença incapacitante não prevista em lei

Um aposentado de Curitiba portador de miastenia gravis obteve, na última semana, o direito de isenção no pagamento do imposto de renda. A decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reformou sentença de primeiro grau. A 1ª Turma reconheceu o pedido do autor apesar do distúrbio não estar incluído na lista de doenças contempladas … Mais Justiça isenta de IR contribuinte com doença incapacitante não prevista em lei