A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, durante sessão realizada na última quarta-feira (19), analisou pedido de uniformização de jurisprudência interposto pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) em que questionava acórdão da 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul que adotou o entendimento de que para o cálculo da Renda Mensal … Mais Turma Nacional propõe novas teses para processos que envolvem cálculo de benefício quando houver contribuição concomitante

O assistente de acusação pode recorrer da decisão do júri popular mesmo que o Ministério Público (MP) tenha se manifestado pela absolvição do réu. Esse foi o entendimento da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recurso especial interposto por um homem acusado de homicídio. Em primeira instância, o tribunal do … Mais Assistente de acusação pode recorrer mesmo contra posição do MP

A arrecadação do ITCMD (imposto sobre heranças e doações) atingiu R$ 935,4 milhões no primeiro semestre deste ano em São Paulo. O volume é 53,8% maior do que no mesmo período de 2014. A disparada ocorre enquanto os Estados discutem elevar a alíquota e a União estuda uma forma de se apropriar de parte desse … Mais Arrecadação sobre doações dispara em SP

A Receita Federal está enviando cartas a 450 mil contribuintes que apresentaram indícios de inconsistência nos dados informados na Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2015. O objetivo é alertar esses contribuintes para a possibilidade de autorregularização, por meio da retificação da declaração. Neste momento estão sendo avisados aqueles com imposto a pagar ou … Mais Receita alerta contribuintes sobre erros na declaração do IR

Acordão da 14ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma casa noturna da Comarca de Franca a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil a uma mulher que sofreu agressão por parte do segurança. A autora relatou que, após sair da casa noturna, percebeu … Mais Mantida indenização a cliente agredida por segurança em casa noturna

A Vara do Júri e das Execuções Criminais de São José dos Campos agendou para o dia 29 de setembro, às 10 horas, o julgamento de acusado de ter executado, com um tiro na cabeça, um amigo que supostamente teria tido relacionamento amoroso com sua esposa. O crime ocorreu em 10 de fevereiro desse ano, … Mais Em sete meses, Justiça de São José dos Campos julgará caso de homicídio

No último dia (12), o Tribunal de Justiça de São Paulo inaugurou em Ubatuba o 137° Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Estado. O coordenador da 51ª Circunscrição Judiciária, desembargador José Jacob Valente, participou da solenidade e destacou a importância da instalação como alternativa para os jurisdicionados solucionarem suas demandas de … Mais Ubatuba recebe Centro Judiciário de Solução de Conflitos

Em sessão solene realizada ontem (18), no plenário da Câmara Municipal de Mauá, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Renato Nalini, recebeu o título de “Cidadão Mauaense”. Na visita à comarca, também esteve na Prefeitura e foi recebido pelo prefeito Donisete Pereira Braga. Na solenidade, o presidente da Câmara, vereador … Mais Mauá confere título de cidadão ao presidente do TJSP

Magistrados da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo foram agraciados com o Prêmio Nacional de Direitos Humanos, entregue no último dia 13, em Belo Horizonte, pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH). O desembargador Antonio Carlos Malheiros foi reconhecido na categoria “Personalidades”, por seus esforços na proteção dos … Mais Prêmio reconhece atuação de integrantes do TJSP na proteção aos direitos das crianças e adolescentes

A 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae) mantenha captação e distribuição de água em Mogi das Cruzes. A decisão impõe, ainda, à Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) a obrigação de fiscalizar se o despejo de efluentes … Mais TJSP mantém distribuição de água em Mogi das Cruzes