O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a uma mulher argentina que cumpriu pena por furto para que ela permaneça no país. Um decreto do Ministério da Justiça determinou sua expulsão, mas a Primeira Seção considerou mais importante a manutenção do convívio dela com seus quatro filhos brasileiros, com idades entre 4 e … Mais Estrangeira com filhos brasileiros que cumpriu pena não pode ser expulsa do país

O magistrado deve homologar acordo entre as partes litigantes em processo cujo o acórdão da apelação já tenha sido publicado, mesmo antes da ocorrência do trânsito em julgado. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por unanimidade de votos, o colegiado acolheu recurso de uma empresa contra decisão da Justiça … Mais Juiz tem de homologar acordo entre as partes feito depois do julgamento da apelação

Não se faz necessária nova publicação nos casos de adiamento de processo de pauta, desde que o novo julgamento ocorra em tempo razoável. Esse foi o entendimento da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reafirmou ser razoável o prazo de três sessões consecutivas para a realização do julgamento. O colegiado analisou a … Mais Processo pautado e adiado, julgado em até três sessões, dispensa nova publicação

De 7 a 20 de janeiro de 2016, os prazos processuais e as audiências ficarão suspensos no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. A medida foi definida na sessão planária dessa segunda-feira (26), após a votação de 38 a 32 em favor do deferimento do pedido feito por diversas entidades da advocacia paulista. Na … Mais TRT-2ª suspende prazos de 7 a 20 de janeiro de 2016 para descanso dos advogados

Os planos de saúde brasileiros perderam 164,4 mil clientes em setembro, o que representa queda de 0,3% na comparação com o mesmo mês do ano anterior, segundo o Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (Iess), entidade sem fins lucrativos. O país soma 50,26 milhões de beneficiários. No terceiro trimestre deste ano, a queda foi ainda … Mais Planos de saúde perdem mais de 164 mil clientes em setembro

Apesar dos protestos, a comissão especial destinada a votar alterações no projeto de Lei (PL) 3.722/12, que modifica o Estatuto do Desarmamento, aprovou por 19 votos a 8 o texto-base do substitutivo proposto pelo deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG). Além de afrouxar as exigências para compra e porte de armas, o projeto reduz de 25 para … Mais Comissão especial aprova alterações no Estatuto do Desarmamento