A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$500 mil para R$ 100 mil o valor da indenização por danos morais que uma empresa de tecnologia da informação terá de pagar a um ex-diretor. Os ministros consideraram o valor fixado desproporcional. O empregado entrou com ação contra a empresa devido ao envio à … Mais Turma reduz valor de indenização por considerá-lo desproporcional

Um homem foi condenado pela 13ª Vara Criminal Central de São Paulo por tentar aplicar um golpe conhecido como “pescaria”: um dispositivo é armado para prender envelopes de depósito nos caixas eletrônicos, que posteriormente são retirados pelo fraudador antes de serem processados pela máquina. Tanto na fase extrajudicial como em juízo, o réu negou as … Mais Homem é condenado por tentativa de golpe em caixa eletrônico

As implicações legais do porte de arma branca sem autorização serão discutidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Por maioria, o Plenário Virtual acompanhou a manifestação do relator, ministro Edson Fachin, reconhecendo a repercussão geral do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 901623, no qual se questiona a tipicidade da conduta dada a ausência de regulamentação exigida … Mais Dispositivo da Lei das Contravenções Penais sobre porte de arma branca será analisado pelo STF

A pauta do Senado começa a semana trancada por duas medidas provisórias que devem ser votadas na hoje, terça-feira (3). A MP 682 estabelece que a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. ficará encarregada da gestão do Fundo de Estabilidade do Seguro Rural até a completa liquidação das obrigações deste Fundo. A … Mais Senado começa semana com pautas trancadas por MPs

A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou adoção de uma mulher de 21 anos pelo padrasto, mesmo sem o consentimento do pai biológico. Assim, constarão em seu documento o nome do pai socioafetivo e do pai biológico.  De acordo com os autos, a filha alegou que seu pai … Mais TJSP autoriza adoção por padrasto e multiparentalidade

O plenário do Senado aprovou ontem (28) a Medida Provisória (MP) 680, que trata das regras do Programa de Proteção ao Emprego. A MP foi a primeira a ser aprovada no Senado com a análise do novo pressuposto constitucional de pertinência temática, instituído após o Supremo Tribunal Federal considerar inconstitucionais as emendas às MPs que … Mais Senado aprova MP que institui Programa de Proteção ao Emprego

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (28) a Medida Provisória (MP) 684/2015 que adia o prazo para entrada em vigor do Marco Regulatório das ONGs. O prazo que venceu em julho deste ano foi prorrogado para janeiro de 2016. De acordo com a lei, as organizações da sociedade civil terão de participar de … Mais Câmara aprova MP que adia Marco Regulatório das ONGs para janeiro de 2016

O plenário do Senado aprovou ontem (28) o projeto de lei que tipifica o crime de terrorismo. O projeto foi aprovado na forma do substitutivo do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que gerou muita polêmica e mais de duas horas de debate entre os senadores. Pelo texto aprovado, fica tipificado como terrorismo ato de “atentar … Mais Senado aprova projeto que tipifica crime de terrorismo

O plenário do Senado aprovou ontem (28) dois projetos de lei que tratam da modernização do Código de Defesa do Consumidor. Um regulamenta os direitos relacionados a compras feitas pela internet. O outro trata de superendividamento e consumo sustentável. Sobre o comércio eletrônico, o relatório do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) estabelece que os sites serão … Mais Senado conclui votação de projetos sobre Código de Defesa do Consumidor

Circular da Caixa Econômica Federal (CEF), publicada ontem (28), no Diário Oficial da União, permite que o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devido pelo empregador doméstico seja feito por guia específica no portal eSocial. O recolhimento do FGTS por meio da guia – conhecida como GRF internet – se destina … Mais Guia facilita recolhimento do FGTS pelo empregador doméstico