Comentário jocoso em coluna humorística de jornal de grande circulação sobre candidatura ao cargo de vereadora da cidade de Indaiatuba ensejou condenação do jornalista e da empresa ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil, conforme acórdão da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. … Mais Vítima de comentário jocoso em coluna de jornal será indenizada

A mãe de um homem adulto, portador de esquizofrenia, foi condenada solidariamente a indenizar mulher agredida por ele na rua. Para os ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o conhecimento sobre o estado de saúde do filho e agressões anteriores a transeuntes, mais a falta de providências para protegê-lo e evitar … Mais Mãe é responsabilizada por agressão de filho maior esquizofrênico

Decisão da 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença e negou pedido de indenização formulado pela mãe de um designer agredido com um taco de beisebol dentro da Livraria Cultura, na Avenida Paulista. O filho da autora foi atingido na cabeça enquanto estava sentado na livraria. Ele … Mais TJSP nega indenização à mãe de jovem agredido em livraria com taco de beisebol

O plenário do Senado aprovou ontem (4) projeto do senador Roberto Requião (PMDB-PR) regulamentando o direito de resposta nos meios de comunicação, mas exclui os comentários feitos por usuários da internet nas páginas eletrônicas dos veículos de comunicação social. O texto determina o direito de resposta à pessoa (física ou jurídica) ofendida por qualquer reportagem, … Mais Senado aprova lei que regulamenta direito de resposta a ofendidos pela mídia

O Ministério da Justiça e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) lançaram ontem (4) uma plataforma que permite comunicação direta entre consumidores e fornecedores para resolver conflitos de consumo pela internet. O objetivo do canal consumidor.gov.br é desobstruir o Judiciário, que tem só em São Paulo pelo menos 25 milhões de … Mais Ministério da Justiça e TJ-SP lançam portal para resolver conflitos de consumo

A 4ª Câmara de Direito Público do TJ fixou em R$ 20 mil a indenização por danos morais que um município deverá recolher em favor de uma auxiliar de enfermagem dos quadros da saúde pública local, acometida de diversos males advindos da repetitividade do serviço. O município havia sido condenado a pagar à profissional a … Mais Profissional da saúde receberá indenização após sequelas por esforço repetitivo

A presidente Dilma Rousseff assinou uma portaria interministerial, que será publicada hoje (5) no Diário Oficial da União, prorrogando até o último dia útil deste mês (30) o prazo de pagamento do eSocial. O prazo venceria na próxima sexta-feira (6). Os problemas na emissão da guia de recolhimento dos encargos dos trabalhadores domésticos, no site … Mais Prazo de pagamento do eSocial é prorrogado até o dia 30 deste mês

Imagens divulgadas por adolescente sem o consentimento de menina com a qual conversou pela Internet resultaram na condenação da família do jovem a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 40 mil. Caso O réu, à época com 15 anos, manteve conversas pela internet com a autora, que na época do caso tinha … Mais Pais responsabilizados por ato de filho que divulgou fotos íntimas de criança na internet

Incide imposto de exportação sobre produtos cujos insumos ingressaram no país pelo regime de drawback. A decisão é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O drawback é um instrumento de incentivo à exportação, uma operação pela qual o insumo ingressa no país com isenção ou suspensão de determinados impostos para ser reexportado … Mais Incide imposto de exportação no regime de drawback

Cabe à Justiça do Trabalho julgar mandado de segurança em PAD contra empregado de sociedade de economia mista federal, submetido ao regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). A decisão é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e se deu em julgamento de conflito de competência oriundo do Mato Grosso. O PAD … Mais Justiça trabalhista deve julgar mandado de segurança em PAD contra empregado de sociedade de economia mista