A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de segurança de banco que matou um cliente e feriu outro após discussão sobre travamento da porta giratória em agência localizada em São Miguel Paulista, na Capital. A pena é de 12 anos de reclusão em regime inicial fechado. … Mais TJSP condena segurança de banco por morte de cliente

O tempo médio de espera para o agendamento de perícia médica no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou de 20 dias, antes do início das greves no setor, para os atuais 89 dias. A informação foi divulgada pelo instituto pouco depois do anúncio do retorno ao trabalho dos médicos peritos na próxima semana. O … Mais INSS: espera por perícia médica subiu de 20 para 89 dias

A Receita Federal esclareceu como deve ser o procedimento para definir a incidência do Imposto de Renda sobre as aplicações financeiras de pessoas físicas que, em algum momento, ganharam a condição de não residentes no país, mas retornaram ao Brasil. Segundo a Receita, a explicação foi necessária porque houve casos de pessoas físicas residentes no … Mais Muda regra para brasileiros não residentes no Brasil pagarem IR

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de um fazendeiro de Sapiranga (RS) contra decisão que o condenou a indenizar um adestrador de cavalos que fraturou a perna ao levar um coice de uma égua. Para a Turma, a situação se enquadra no artigo 927, parágrafo único do Código Civil, … Mais Empregador indenizará adestrador de cavalos que fraturou perna com coice de égua

A 11ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da reclamante, que pediu na Justiça do Trabalho, entre outros, um acréscimo salarial por acúmulo de funções na reclamada, uma clínica médica e odontológica. A trabalhadora tinha sido contratada como ajudante de serviços gerais, função que exerceu de primeiro de abril de 2011 a 21 de … Mais 11ª Câmara nega acréscimo salarial por acúmulo de função de ajudante geral de uma clínica médica

A 6ª Turma do TRF do 1ª Região decidiu não conhecer de uma apelação na qual o recorrente não utilizou argumentos para combater os fundamentos da sentença. No caso, os demandantes interpuseram recurso contra sentença proferida pelo Juízo Federal da 2ª Vara da Seção Judiciária de Rondônia, que julgou improcedente o pedido dos autos no … Mais Demonstração das razões para reforma do julgamento é pressuposto necessário para apreciação do recurso de apelação

A 6ª Turma do TRF da 1ª Região considerou legal a punição aplicada pelo Procon/GO à Caixa Econômica Federal (CEF) decorrente de reclamação por excesso de espera em fila de atendimento. A decisão foi tomada depois da análise de recurso apresentado pela instituição financeira requerendo a anulação do Auto de Infração nº 18.418. Em suas … Mais Turma confirma punição aplicada à CEF por excesso de espera em fila de atendimento

A Resolução 214/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi publicada nesta terça-feira (19/1) apresentando um novo modelo organizacional e garantindo estrutura de funcionamento mínima para os Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMFs) nos Tribunais de Justiça (TJs) e Regionais Federais (TRFs). A norma estabelece a formatação para os GMFs, definindo prazos, … Mais CNJ publica resolução sobre GMFs com prazos para tribunais

O Ministério das Relações Exteriores lançou ontem (19) uma cartilha para orientar casais binacionais (brasileiros casados com estrangeiros) sobre disputas de guarda e subtração internacional de menores. O objetivo é divulgar a Convenção de Haia, da qual o Brasil é signatário e que rege essas questões. De acordo com George Lima, coordenador-geral de Adoção e … Mais Cartilha orienta sobre disputa internacional pela guarda dos filhos

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) prevê que o número de desempregados crescerá em 2,3 milhões de pessoas em todo o mundo este ano e em 1,1 milhão em 2017. Ou seja, em dois anos, 3,4 milhões de pessoas a mais farão parte do contingente global de desempregados. Do total de trabalhadores que passarão a … Mais Relatório da OIT revela que Brasil terá 700 mil desempregados em 2016