A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou recurso interposto pela Fundação dos Economiários Federais (Funcef) para anular uma revisão de aposentadoria feita 13 anos depois que a beneficiária aderiu às alterações do plano. No caso julgado, uma empregada pública se aposentou em 1997, recebendo proventos do plano de previdência complementar da Funcef … Mais Negada revisão de aposentadoria complementar solicitada 13 anos após adesão

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão colegiada do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que determinara a execução de duplicata emitida por fabricante de produtos farmacêuticos em favor de uma empresa que concede crédito de curto prazo. A fabricante apresentou embargos à execução de duplicata que não … Mais Aceite de duplicata lançado em separado não tem eficácia cambiária, decide Terceira Turma

A AASP promove amanhã, 30 (quarta) e 31 (quinta), das 8h45 às 12h30, o “I Simpósio sobre os direitos da mulher”, evento que será realizado na sede da entidade (Rua Álvares Penteado, 151 – Centro). O simpósio tem o propósito de ser multidisciplinar e envolver profissionais de diversas áreas (Direito, Medicina, Psicologia, Saúde Pública, Antropologia, … Mais AASP promove o “I Simpósio sobre os direitos da mulher”

Mais de 5 milhões de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2016 já foram entregues, segundo o último balanço da Receita Federal. Os contribuintes podem entregar as informações até o dia 29 de abril e a expectativa do governo é receber 28,5 milhões de declarações, número 2,1% maior do que as 27,9 milhões entregues … Mais Mais de 5 milhões de brasileiros já declararam o Imposto de Renda 2016

Uma empresa atacadista foi condenada a pagar indenização por danos morais a uma ex-vendedora, por tentar vedar o acesso da trabalhadora à Justiça. O caso foi apreciado pela juíza Gilmara Delourdes Peixoto de Melo, na 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano. Na mesma decisão, a magistrada reconheceu o vínculo de emprego entre as partes, … Mais Empresa que tentou vedar acesso de trabalhadora à Justiça é condenada por danos morais

A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada a liberar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) a um morador de São Francisco de Paula (RS) após ele tomar posse como servidor público municipal e mudar seu regime de trabalho de celetista para estatutário. A decisão, unânime, foi proferida pela 3ª Turma do Tribunal … Mais FGTS deve ser liberado em caso de mudança de regime de trabalho celetista para estatutário

Uma família vai ter que desocupar um imóvel construído às margens da BR 101, no litoral norte gaúcho, sem ter o direito de receber indenização. Conforme decisão tomada na última semana pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), edificação erguida sem autorização em faixa de domínio é ilegal e não prevê compensação. Os invasores … Mais Construir em área irregular não dá direito a indenização

Em decisão unânime, a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça paulista condenou uma instituição bancária a pagar R$ 70 mil de indenização por danos morais a um homem atingido por tiro de fuzil durante confronto entre assaltantes e seguranças de uma agência. O banco também foi condenado a pagar indenização por danos … Mais Banco é responsabilizado por incidente com bala perdida

Métodos alternativos para resolver conflitos, a conciliação e a mediação ganharam reforço com o novo CPC (Código de Processo Civil) – que entrou em vigor na sexta (18) e traz a obrigatoriedade da audiência de conciliação. A conciliação entre empresas, assim como a mediação, é indicada para as que mantêm uma relação continuada e tendem … Mais Novo código reforça conciliação para resolver litígio de empresas

Companhia aérea que não serviu a alimentação kosher pedida por um passageiro judeu deverá indenizá-lo por danos morais, determinou a 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. O valor da reparação foi fixado em R$ 10 mil. O consumidor lesado afirmou ter solicitado comida especial kosher no momento em que … Mais Companhia aérea indenizará passageiro por não servir refeição kosher