Em parecer enviado ao Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial que discute o uso da Taxa Referencial (TR) para correção do FGTS, o subprocurador-geral da República Wagner de Castro Mathias Neto criticou a decisão do relator do caso, ministro Benedito de Gonçalves, de sobrestar as ações que tratam do assunto nas instâncias ordinárias. Para … Mais PGR critica suspensão de ações sobre TR em FGTS
Documento foi enviado pelo MP ao STJ, que deverá decidir sobre o tema.Palavra final sobre correção será do Supremo, que também julgará o caso. O subprocurador-geral da República Wagner Mathias, do Ministério Público Federal, emitiu parecer favorável à correção das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pela inflação. O documento foi … Mais Procurador dá parecer favorável à correção do FGTS pela inflação
STF O ministro Luís Roberto Barroso determinou a adoção do rito abreviado no trâmite da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5090, em que o Partido Solidariedade questiona dispositivos das Leis 8.036/1990 (artigo 13) e 8.177/1991 (artigo 17), que preveem a aplicação da Taxa Referencial (TR) na correção dos depósitos nas contas vinculadas do Fundo de … Mais Ação sobre uso da TR na correção do FGTS terá rito abreviado
STJ O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu nesta quarta-feira (26) o trâmite de todas as ações relativas à correção de saldos de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) por outros índices que não a TR (taxa referencial). A decisão alcança ações coletivas e individuais em todas as instâncias … Mais Suspensas em todo o país as ações sobre aplicação da TR na correção do FGTS
Saldo hoje é corrigido pela TR e estaria sofrendo perdas desde 1999. Juiz entendeu que o melhor índice é o INPC; Caixa pode recorrer. A Justiça Federal de São Paulo atendeu ao pedido de um trabalhador, que entrou com uma ação contra a Caixa Econômica Federal, solicitando que os depósitos do Fundo de Garantia do … Mais Juiz de São Paulo aceita pedido de correção do FGTS pela inflação
Objetivo é que Supremo suspenda uso da TR e mande corrigir pela inflação.Conselho federal da entidade aprovou nesta semana ajuizamento da ação. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrará até o fim deste mês com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a mudança da forma de correção da tabela do Imposto de … Mais OAB entra neste mês com ação para mudar correção da tabela do IR
Vitor Sorano – iG São Paulo | 31/01/2014 14:44:09 – Atualizada às 31/01/2014 18:02:28 Outros cinco casos já haviam sido julgados favoravelmente; Caixa também não conseguiu reverter as primeiras condenações, que estimularam a avalanche de ações sobre o tema Divulgação/Caixa Econômica FederalCaixa Econômica Federal, de Hereda, diz não poder ser responsabilizada pela conta A Caixa … Mais Juiz obriga a correção do FGTS pela inflação em pelo menos 20 processos
Ogleari e Rodrigues Assessoria Jurídica 