TJSP Acórdão da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça manteve decisão que mandou a Fazenda do Estado indenizar um homem, levado preso à delegacia de polícia por estar supostamente foragido. O autor da ação relatou nos autos que estava em um cartório eleitoral para justificar a ausência em votação, ocasião em que … Mais Detenção errônea de suposto foragido gera indenização
TJSP A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou a Prefeitura de Ribeirão Preto a indenizar familiares de um homem que morreu após acidente em via pública. De acordo com os autores (esposa e filhos) o homem conduzia sua bicicleta por uma rua da cidade quando … Mais Morte após queda em via pública gera dever de indenizar
TJSP Decisão da 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Confederação Brasileira de Futebol e o São Paulo Futebol Clube paguem indenização a torcedora que sofreu acidente no estádio do Morumbi em 2007. A autora relatou nos autos que assistia a um jogo entre o time da … Mais TJSP determina indenização a torcedora por acidente em estádio
TJSP A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça paulista condenou um estabelecimento de ensino da capital a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a uma aluna, vítima de acidente dentro da escola. A estudante sofreu cortes profundos na mão e no pulso decorrentes da quebra do vidro de uma … Mais Instituição de ensino deve indenizar aluna por acidente
TJSP A 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou duas empresas de estética a pagar indenização no valor de R$ 5 mil a título de danos morais a cliente que sofreu queimaduras após sessões de depilação a laser. Consta do pedido que o autor, em razão das lesões sofridas, … Mais Paciente de clínica estética será indenizado por queimaduras
Entidades públicas e privadas interessadas em receber recursos disponibilizados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo para executar serviços de relevância social podem se cadastrar, entre os dias 17 de março e 15 de junho, no Juizado Especial Criminal Central da Capital (Jecrim). O serviço atende aos critérios estabelecidos na Resolução 154/2012, do Conselho Nacional … Mais TJSP RECEBE CADASTRAMENTO DE ENTIDADES PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS SOCIAIS
CNJ O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará, a partir da próxima semana, mutirões carcerários focados em três dos maiores e mais violentos presídios do País: o Complexo Penitenciário de Gericinó (conhecido como Complexo de Bangu), no Rio de Janeiro/RJ, o Complexo Penitenciário de Guarulhos, no estado de São Paulo, e o Presídio Central, em … Mais Mutirões carcerários do CNJ no Rio, São Paulo e Porto Alegre revisarão 22 mil processos
TJSP Acórdão da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou o Estado a indenizar os pais de um jovem morto por disparo de um policial militar. O evento ocorreu em Jaboticabal em 2000. De acordo com os autos, a vítima trafegava com sua motocicleta na contramão … Mais ESTADO INDENIZARÁ PAIS DE MOTOCICLISTA MORTO POR POLICIAL
TJSP A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Comarca de Santos para determinar que a Fazenda do Estado de São Paulo e a Prefeitura forneçam cadeira de rodas motorizada a um paciente tetraplégico. O relator do recurso, desembargador Luís Francisco Aguilar Cortez, afirmou em seu voto … Mais Estado deve fornecer cadeira de rodas motorizada a portador de deficiência
STJ É possível a substituição processual de falecido por seus herdeiros em ação de prestação de contas de contrato de parceria pecuária. O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o recurso de um dos herdeiros contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que também entendeu … Mais Em ação de prestação de contas, herdeiros podem substituir pai falecido
Ogleari e Rodrigues Assessoria Jurídica 