TJSP A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da Comarca de Rio Claro que condenou indústria de bebidas a indenizar um rapaz que sofreu lesões após a explosão de uma garrafa. Ele receberá R$ 40 mil pelos danos morais e estéticos. De acordo com o processo, o … Mais Indústria de bebidas deve indenizar cliente por explosão de garrafa
TJSP A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação da Comarca da Capital que determinou ao Estado o pagamento de indenização ao pai de um adolescente, encontrado morto em uma unidade da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Casa). Ele receberá quantia equivalente a dez salários mínimos … Mais Mantida condenação por morte de adolescente em unidade da Fundação Casa
TJSP A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça paulista determinou que a Fazenda Pública pague indenização a três pessoas, uma delas atropelada com a afilhada por um carro da Polícia Militar que invadiu a calçada. A criança, de 8 meses de idade, faleceu em razão do acidente. Os pais da menina e … Mais TJSP mantém condenação do Estado por atropelamento
TJSP A 3ª Câmara Extraordinária de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Fazenda do Estado a indenizar familiares de detento morto em carceragem de delegacia de polícia na zona sul da Capital. Eles receberão R$ 75 mil a título de danos morais e R$ 926,50 pelos danos materiais, referentes a … Mais Morte em carceragem de delegacia gera dever de indenizar
TJSP A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça paulista manteve decisão da Comarca de Capivari que julgou improcedente pedido de indenização de um morador que perdeu sua casa numa enchente há cinco anos. O autor alegou que o acidente lhe causou prejuízos materiais e requereu da Prefeitura indenização de R$ 20 mil … Mais Negada indenização a morador que perdeu casa em inundação
STJ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para reduzir penas impostas a um condenado por receptação dolosa e porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Por unanimidade, acompanhando o voto do relator, ministro Nefi Cordeiro, o colegiado entendeu que a … Mais Deduções genéricas não podem ser utilizadas para elevar pena-base
REVISTA CONSULTOR JURÍDICO – CONJUR A taxa de desarquivamento de processos cobrada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo foi considerada ilegal pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal. O colegiado manteve decisão monocrática da ministra Rosa Weber, em ação movida pela Associação dos Advogados de São Paulo (AASP). Na prática, a Corte também manteve … Mais Taxa de desarquivamento de autos do TJ-SP é considerada ilegal pelo Supremo
TJSP A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de indenização de um doador de sangue da capital que obteve um resultado falso-positivo em exame de HIV. Segundo o autor, a instituição de saúde informou-o do resultado reagente no material coletado e o convocou para a realização de … Mais Resultado falso-positivo para exame de HIV não gera indenização
TJSP O desembargador Ricardo Dip, da 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, em decisão monocrática, manteve sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública de Osasco para determinar que o Estado forneça alimentos de marcas específicas para criança portadora de deficiência cognitiva. A menina receberá mensalmente oito latas de vitamina … Mais Estado deve fornecer alimentação a criança portadora de deficiência
TJSP A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública de Osasco que julgou improcedente ação de reparação de danos de um homem que teve seu automóvel guinchado pelo município. Segundo auto de infração, o veículo estava afastado de 50 cm a 1 … Mais NEGADA INDENIZAÇÃO A HOMEM QUE TEVE CARRO GUINCHADO EM OSASCO
Ogleari e Rodrigues Assessoria Jurídica 