TJSC A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ condenou um jornal da cidade do Vale do Itajaí ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, a pessoa pública que teve seu nome veiculado de maneira ofensiva em matéria do periódico. Segundo os autos, o jornal acusou o autor de … Mais Jornal que extrapola liberdade de imprensa pagará dano moral a pessoa pública
TJSC A 3ª Câmara de Direito fixou em R$ 260 mil a indenização devida pelo Estado de Santa Catarina à família de um jovem morto em incidente durante abordagem policial na Lagoa da Conceição. O fato aconteceu em julho de 2006, quando ele estava na companhia de amigos e um deles parou para comprar drogas. … Mais Família de rapaz morto em incidente com policial militar receberá dano moral
TJSC A 2ª Câmara de Direito Comercial condenou uma empresa de factoring ao pagamento de R$ 15 mil, a um devedor que teve protesto efetuado em seu nome por um cheque prescrito. O documento foi resultado de pagamento do devedor a uma grande rede de lojas, no valor de R$ 286, em 2002; a empresa … Mais Protesto de letra de câmbio decorrente de cheque prescrito resulta em dano moral
TJSC A 2ª Câmara de Direito Comercial do TJSC negou provimento ao recurso interposto pelo sócio administrador de uma empresa do meio-oeste catarinense, negativado em razão do inadimplemento de um título de crédito que garantiu ter emitido para a quitação de dívida contraída pela pessoa jurídica. Sob o argumento de que a prestação deveria ser … Mais Gerente fica obrigado a pagar dívida que disse ter assumido em favor de empresa
TJSC A 6º Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Brusque que condenou instituição financeira ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, em benefício de uma mãe que foi duas vezes impedida de entrar na agência com sua filha de oito anos, portadora de deficiência … Mais Banco indenizará cliente que foi impedida de ingressar na agência com filha especial
TJSC Um casal homoafetivo em união estável desde 2011 obteve autorização judicial para registrar o filho apenas com os nomes dos pais. A criança foi resultado de inseminação artificial, e a irmã de um dos companheiros cedeu o útero e o óvulo para a gestação. Ela abriu mão do poder familiar para atender ao pedido … Mais Bebê será registrado com nomes de dois pais em caso de gestação por substituição
TJSC Casar e viver feliz para sempre. Depois de não alcançar esse objetivo na vida, uma mulher buscou na Justiça indenização por danos morais infligidos pelo noivo, que desfez o casamento meses após consumado, sem nenhuma satisfação, ao tempo em que ela já estava grávida. O pleito, negado em 1º grau, também foi rechaçado pela … Mais Coração partido por casamento rompido, mesmo sem motivo, não enseja dano moral
TJSC A 2ª Câmara Criminal do TJ majorou condenação imposta a um homem que confessou a autoria de crime passional, ocorrido em comarca do sul do Estado, de 21 anos, nove meses e 10 dias de reclusão para 24 anos e seis meses, mantido o regime fechado para o cumprimento da pena. Após descobrir um … Mais Majorada pena de réu confesso de crime passional contra gestante
TJSC A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença e confirmou indenização por danos morais no valor de R$ 33.900, mais pensão vitalícia, pleiteadas por mãe de rapaz que morreu eletrocutado durante expediente no estabelecimento comercial onde trabalhava. De acordo com os autos, o fato ocorreu em fevereiro de 2006, em uma padaria … Mais Dano moral a mãe de adolescente morto por choque elétrico no local de trabalho
TJSC A 2ª Câmara de Direito Comercial do TJSC, sob relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, negou provimento ao recurso de um empresário do Meio-Oeste, que pleiteava a condenação de uma loja de materiais de construção ao pagamento de indenização por danos morais, pelo protesto de uma duplicata mercantil sacada em razão de compra supostamente … Mais Empresário que autorizou venda a terceiro em seu nome não será indenizado
Ogleari e Rodrigues Assessoria Jurídica 