Categoria: TJSC

Empresa pagará mais de R$ 20 mil por não entregar bicicleta para criança no Natal

10 de outubro de 2014

TJSC A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão da comarca da Capital que condenou empresa ao pagamento de indenização em favor de pai e filho, que se viram frustrados ao não receberem uma bicicleta, adquirida naquele estabelecimento, em tempo hábil para os festejos natalinos. Os autores da ação vão receber R$ 20,1 … Mais Empresa pagará mais de R$ 20 mil por não entregar bicicleta para criança no Natal

Casal adicto tem destituição do poder familiar sobre criança de apenas 10 meses

9 de outubro de 2014

TJSC Um casal adicto teve o poder familiar sobre o filho, um neném de apenas 10 meses, destituído por decisão judicial de comarca da Grande Florianópolis, agora confirmada pela 3ª Câmara de Direito Civil do TJ. A denúncia formulada pelo Ministério Público informa que o casal é usuário de drogas desde há muito, e não … Mais Casal adicto tem destituição do poder familiar sobre criança de apenas 10 meses

É obrigatório o registro de contrato para submissão a plano de recuperação judicial

6 de outubro de 2014

TJSC A 2ª Câmara de Direito Comercial do TJ, em decisão sob a relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, proveu recurso interposto por empresa do Vale do Rio Itajaí em processo de recuperação judicial, e liberou os créditos decorrentes da liquidação dos contratos garantidos por alienação ou cessão fiduciária que, até o ajuizamento da ação, … Mais É obrigatório o registro de contrato para submissão a plano de recuperação judicial

Correntista será indenizada em R$ 34 mil por saques não autorizados em sua conta

3 de outubro de 2014

TJSC A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ condenou uma instituição financeira do norte do Estado ao pagamento de indenização, fixada em R$ 34 mil, a uma cliente que sofreu danos morais e materiais em razão de falhas na prestação de serviços. De acordo com o processo, foram realizados diversos saques não autorizados de … Mais Correntista será indenizada em R$ 34 mil por saques não autorizados em sua conta

Motorista e dona de carro devem indenizar ciclista atropelado em sua mão de direção

11 de setembro de 2014

TJSC A 2ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença da comarca de Criciúma e determinou que o motorista e a proprietária de um carro paguem R$ 70,6 mil, por danos morais e materiais, a um ciclista atropelado em via pública e em sua mão de direção. Os demandados terão, ainda, de arcar com … Mais Motorista e dona de carro devem indenizar ciclista atropelado em sua mão de direção

Paciente que teve tratamento negado por plano de saúde receberá reparação

5 de setembro de 2014

TJSC A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça condenou uma cooperativa de serviços médicos do Vale do Itajaí ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 15 mil, em benefício de uma paciente portadora de câncer, que não pôde contar com o amparo do plano de saúde em momento … Mais Paciente que teve tratamento negado por plano de saúde receberá reparação

Resultado negativo de DNA não isenta homem de continuar a pagar pensão alimentícia

4 de setembro de 2014

TJSC A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ negou recurso interposto por um homem, inconformado com sentença de primeiro grau que rejeitou ação negatória de paternidade, movida contra uma jovem e sua mãe, ao argumento de que ambas lhe faziam pressão psicológica para o pagamento de pensão e até direito a herança, mesmo após … Mais Resultado negativo de DNA não isenta homem de continuar a pagar pensão alimentícia

TJ decide que Município indenizará família em quase R$ 3 milhões por desapropriação

1 de setembro de 2014

TJSC A 2ª Câmara de Direito Público manteve parte da decisão que condenou o município de Lages a pagar quase R$ 3 milhões, a título de indenização, a uma família desapropriada de um terreno para fins de utilidade pública. O provimento parcial ao recurso apenas adequou os honorários advocatícios e os índices de correção monetária … Mais TJ decide que Município indenizará família em quase R$ 3 milhões por desapropriação

Utilização de imagem não autorizada em campanha eleitoral gera indenização

27 de agosto de 2014

TJSC A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ condenou dois políticos ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, em benefício de um homem que teve sua imagem veiculada em fôlder de campanha eleitoral, sem autorização. De acordo com o processo, o autor foi chamado com um grupo de … Mais Utilização de imagem não autorizada em campanha eleitoral gera indenização

Mulher será indenizada por supermercado que a negativou por dívida do companheiro

18 de agosto de 2014

TJSC A 6ª Câmara de Direito Civil confirmou sentença da comarca de Timbó, que fixou em R$ 4 mil a indenização por danos morais devida por um supermercado a uma mulher, de quem cobrava dívida contraída por seu companheiro. O estabelecimento insistia na existência da dívida e na responsabilidade solidária da autora, o que tornaria … Mais Mulher será indenizada por supermercado que a negativou por dívida do companheiro