Categoria: TJDF

Terceira Turma não reconhece validade de testamento sem assinatura

8 de outubro de 2014

STJ Ainda que seja possível flexibilizar as formalidades prescritas em lei para declarar a validade de um testamento, esse abrandamento do rigor formal não alcança o documento apócrifo, mesmo que escrito de próprio punho. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recurso especial interposto contra decisão … Mais Terceira Turma não reconhece validade de testamento sem assinatura

Empresa tem de cumprir o que ofertou ao consumidor

1 de setembro de 2014

DIÁRIO DO COMÉRCIO – ECONOMIA A 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal confirmou a sentença do 2º Juizado Cível do Gama (DF), que condenou uma loja de eletrônicos a honrar anúncio veiculado durante período de liquidação e cumprir as ofertas apresentadas. No anúncio, a empresa ofertou aparelho celular e smart TV … Mais Empresa tem de cumprir o que ofertou ao consumidor

Exame psicotécnico não pode ser eliminatório

6 de março de 2014

STJ A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a subjetividade de exame psicológico aplicado em concurso da Polícia Militar do Distrito Federal e confirmou a um candidato eliminado o direito de continuar no certame e ser matriculado no curso de formação. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) reformou sentença que … Mais Exame psicotécnico não pode ser eliminatório