Suspensão condicional do processo deve oferecer condições adequadas à obtenção do benefício
3 de setembro de 2014
TRF1 A proibição de frequentar determinados lugares demonstra condição obrigatória para a suspensão do processo. Contudo, o art. 89 da Lei 9.099/95 prevê que o magistrado poderá especificar outras condições relativas à suspensão, desde que sejam elas adequadas ao fato e à situação pessoal do acusado. Fundados neste entendimento, os membros da 3.ª Turma do … Mais Suspensão condicional do processo deve oferecer condições adequadas à obtenção do benefício