Categoria: Súmula vinculante

Cassada decisão do TJ-SP que não aplicou súmula vinculante sobre remição de pena

21 de outubro de 2014

STF O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (RCL) 8963 para cassar acórdão do Tribunal de Justiça (TJ-SP) que restabeleceu os dias remidos de um sentenciado que cometeu falta grave. O ministro determinou que a corte estadual profira nova decisão sobre o caso, observando os termos da Súmula Vinculante … Mais Cassada decisão do TJ-SP que não aplicou súmula vinculante sobre remição de pena

STF aprova quatro novas súmulas vinculantes

17 de outubro de 2014

STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, nesta quinta-feira (16), quatro Propostas de Súmula Vinculante (PSV) com o objetivo de conferir agilidade processual e evitar o acúmulo de processos sobre questões idênticas e já pacificadas no Tribunal. As propostas aprovadas tratam de gratificação para inativos na carreira da seguridade social e trabalho (PSV … Mais STF aprova quatro novas súmulas vinculantes

Ministros debatem novas súmulas vinculantes

16 de outubro de 2014

VALOR ECONÔMICO – LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS Deve ficar para hoje a análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de cinco novas súmulas vinculantes. Dentre os temas tratados nos textos estão a validade do uso do crédito-prêmio do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e o aumento salarial de servidores públicos. Com a aprovação, subiria para 38 o … Mais Ministros debatem novas súmulas vinculantes