Moradora de um apart-hotel na Capital, apontada de forma equivocada como inadimplente e por conta disso impedida de utilizar os serviços de lavanderia do empreendimento, será indenizada pelos administradores do estabelecimento por danos morais. A decisão foi confirmada pela 5ª Câmara de Direito Público do TJ, em apelação sob a relatoria do desembargador Jairo Fernandes … Mais Moradora de apart-hotel da Capital proibida de usar lavanderia receberá indenização

Assim que soube que o uso do farol baixo do carro em rodovias durante o dia seria obrigatório, a promotora de eventos Lindi da Silva se adiantou. Apesar de a medida só passar a valer no dia 8 de julho, ela começou a deixar o farol do carro ligado para se acostumar. A tentativa, entretanto, … Mais Uso do farol baixo durante o dia será obrigatório em rodovias a partir de sexta

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o pedido de indenização por danos morais a uma moradora de Cruz Alta (RS) que foi vitima de cheque clonado. Segundo a 4ª Turma, em decisão proferida na última semana, a situação não configura abalo emocional que justifique a referida indenização. A mulher, que é correntista … Mais TRF4 determina ressarcimento de cheque clonado, mas nega indenização por danos morais

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, na sexta-feira (1º), a Súmula 579, com base em proposta apresentada pelo ministro Mauro Campbell Marques. No enunciado aprovado, ficou definido que “não é necessário ratificar o recurso especial interposto na pendência do julgamento dos embargos de declaração quando inalterado o julgamento anterior”. Na mesma … Mais Corte Especial aprova nova súmula sobre ratificação de recurso especial

A 1ª Câmara Civil do TJ condenou empresa de eletrodomésticos a pagar indenização moral, no valor de R$ 5 mil, em favor de consumidor que comprou um tablet defeituoso, esperou quatro meses por seu conserto e, ainda assim, acabou negativado por inadimplir as prestações seguintes enquanto aguardava o aparelho. Segundo os autos, o cliente adquiriu … Mais Condenada empresa que, além de vender tablet defeituoso, negativou cliente

A 1ª Câmara Civil do TJ fixou em R$ 7 mil a indenização por danos morais devida por uma academia de ginástica da Capital a um consumidor que sofreu acidente enquanto se exercitava. Segundo os autos, o aparelho de ginástica caiu sobre o corpo do cliente, que sofreu uma lesão grave no joelho e necessitou … Mais Cliente receberá indenização por acidente durante malhação em academia de ginástica

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou, por unanimidade, decisão colegiada do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que condenou o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) a pagar os honorários advocatícios de processo que discutiu o registro de marca. O caso envolveu a disputa entre a chinesa ATC Equipamentos Industriais Ltda., … Mais Terceira Turma afasta condenação do INPI em processo sobre registro de marca

A falta de atenção a um homem que morreu de infarto na emergência de hospital público, após aguardar sem sucesso por atendimento, resultou na condenação do Estado de Santa Catarina ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais à filha da vítima. A decisão da 4ª Câmara de Direito Público do TJ também confirmou … Mais Filha de paciente que morreu de infarto na fila de hospital receberá por danos morais

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, informou ontem (29) que o governo reduziu de 50 para seis o número de integrantes do grupo de trabalho que discute a reforma da Previdência Social. Segundo o ministro, o objetivo é garantir o entendimento após os impasses que ocorreram durante os debates. “Por que deixou de ser … Mais Governo reduz de 50 para 6 pessoas grupo que discute Previdência Social

Uma idosa de 77 anos foi presa por racismo e injúria racial após ofender uma produtora cultural em um supermercado de Brasília. A produtora Elizabete Braga registou um boletim de ocorrência na tarde da terça (28), relatando que foi xingada de “preta safada” e “preta sem educação”. Os crimes são resultantes de preconceito de raça … Mais Idosa é presa por racismo em supermercado de Brasília