Decisão da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Estado a pagar R$ 25 mil de indenização por danos morais a um jovem internado em hospital psiquiátrico, que foi agredido por outro paciente. O autor alegou que as agressões ocorreram enquanto dormia e que não morreu enforcado porque … Mais Estado deve indenizar paciente agredido em Hospital Psiquiátrico

A juíza Fátima Vilas Boas Cruz, da 17ª Vara Criminal Central, condenou mulher acusada de comprar joias em shopping centers da capital utilizando cheque falsificado. Consta da denúncia que ela adquiriu, em dias diferentes, joias em duas lojas do mesmo grupo empresarial, em locais distintos. Sua identificação só foi possível porque uma vendedora, que estava … Mais Mulher é condenada por comprar joias com cheque falsificado

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (27/10), durante a 219ª Sessão Ordinária, resolução que regulamenta prazo para a devolução de pedidos de vista em processos jurisdicionais e administrativos no âmbito do Poder Judiciário. A Resolução 202/2015 entra em vigor a partir da data de publicação e vincula todos os órgãos … Mais Aprovada resolução que regulamenta pedido de vista no Judiciário

Desenvolvido pela atual gestão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Sistema Nacional de Videoconferência começou sua primeira fase nesta terça-feira (27/10) para dar mais rapidez e segurança aos atos do Judiciário que demandam comunicação de som e imagem à distância. A ferramenta foi lançada durante a 219ª Sessão Plenária do CNJ e será testada … Mais CNJ lança sistema de videoconferência para agilizar trabalho da Justiça

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a uma mulher argentina que cumpriu pena por furto para que ela permaneça no país. Um decreto do Ministério da Justiça determinou sua expulsão, mas a Primeira Seção considerou mais importante a manutenção do convívio dela com seus quatro filhos brasileiros, com idades entre 4 e … Mais Estrangeira com filhos brasileiros que cumpriu pena não pode ser expulsa do país

O magistrado deve homologar acordo entre as partes litigantes em processo cujo o acórdão da apelação já tenha sido publicado, mesmo antes da ocorrência do trânsito em julgado. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por unanimidade de votos, o colegiado acolheu recurso de uma empresa contra decisão da Justiça … Mais Juiz tem de homologar acordo entre as partes feito depois do julgamento da apelação

Não se faz necessária nova publicação nos casos de adiamento de processo de pauta, desde que o novo julgamento ocorra em tempo razoável. Esse foi o entendimento da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reafirmou ser razoável o prazo de três sessões consecutivas para a realização do julgamento. O colegiado analisou a … Mais Processo pautado e adiado, julgado em até três sessões, dispensa nova publicação

De 7 a 20 de janeiro de 2016, os prazos processuais e as audiências ficarão suspensos no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. A medida foi definida na sessão planária dessa segunda-feira (26), após a votação de 38 a 32 em favor do deferimento do pedido feito por diversas entidades da advocacia paulista. Na … Mais TRT-2ª suspende prazos de 7 a 20 de janeiro de 2016 para descanso dos advogados

Os planos de saúde brasileiros perderam 164,4 mil clientes em setembro, o que representa queda de 0,3% na comparação com o mesmo mês do ano anterior, segundo o Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (Iess), entidade sem fins lucrativos. O país soma 50,26 milhões de beneficiários. No terceiro trimestre deste ano, a queda foi ainda … Mais Planos de saúde perdem mais de 164 mil clientes em setembro

Apesar dos protestos, a comissão especial destinada a votar alterações no projeto de Lei (PL) 3.722/12, que modifica o Estatuto do Desarmamento, aprovou por 19 votos a 8 o texto-base do substitutivo proposto pelo deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG). Além de afrouxar as exigências para compra e porte de armas, o projeto reduz de 25 para … Mais Comissão especial aprova alterações no Estatuto do Desarmamento