Categoria: STJ

Em ação de prestação de contas, herdeiros podem substituir pai falecido

5 de março de 2014

STJ É possível a substituição processual de falecido por seus herdeiros em ação de prestação de contas de contrato de parceria pecuária. O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o recurso de um dos herdeiros contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que também entendeu … Mais Em ação de prestação de contas, herdeiros podem substituir pai falecido

Novos valores e nova forma de recolhimento de custas no STJ entram em vigor sexta-feira (7)

5 de março de 2014

STJ Os valores e a forma de recolhimento de custas processuais e de porte de remessa e retorno dos autos sofreram alterações no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A resolução que estabelece nova tabela e novos procedimentos para recolhimento passa a valer a partir desta sexta-feira (7). O normativo modificou a forma de pagamento das … Mais Novos valores e nova forma de recolhimento de custas no STJ entram em vigor sexta-feira (7)

Segunda Turma dá efeito erga omnes a ação para fornecimento de fraldas descartáveis

27 de fevereiro de 2014

STJ Em julgamento de recurso especial interposto pelo Ministério Público de Santa Catarina, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atribuiu eficácia erga omnes (para todos) a ação civil pública destinada a garantir o fornecimento de fraldas descartáveis a portadores de doenças que necessitem desse item e não tenham condições de arcar com … Mais Segunda Turma dá efeito erga omnes a ação para fornecimento de fraldas descartáveis

Câmara não tem legitimidade para defender verbas do município em juízo

27 de fevereiro de 2014

STJ A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso da Câmara Municipal de Mar Vermelho (AL), que reivindicava o direito de atuar em juízo contra a retenção supostamente irregular de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A Câmara Municipal ingressou com o recurso no STJ contra decisão do … Mais Câmara não tem legitimidade para defender verbas do município em juízo

Suspensas em todo o país as ações sobre aplicação da TR na correção do FGTS

27 de fevereiro de 2014

STJ O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu nesta quarta-feira (26) o trâmite de todas as ações relativas à correção de saldos de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) por outros índices que não a TR (taxa referencial). A decisão alcança ações coletivas e individuais em todas as instâncias … Mais Suspensas em todo o país as ações sobre aplicação da TR na correção do FGTS

Para efeito de condicional, análise de comportamento do preso não deve se limitar a seis meses

26 de fevereiro de 2014

STJ A aplicação de um critério temporal na análise do requisito subjetivo para o livramento condicional não pode ser absoluta e limitada a um brevíssimo período de tempo. Com esse entendimento, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que retorne ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), para nova análise, pedido … Mais Para efeito de condicional, análise de comportamento do preso não deve se limitar a seis meses

Revisão de benefício previdenciário não exige paralelismo das formas

24 de fevereiro de 2014

STJ Em julgamento de recurso especial que discutia o cancelamento de benefício previdenciário pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, apesar de a revisão exigir respeito ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal, a mesma exigência não ocorre em relação à … Mais Revisão de benefício previdenciário não exige paralelismo das formas

Empresa que teve valores penhorados após parcelamento do débito terá situação revista

24 de fevereiro de 2014

STJ Em julgamento de recurso especial, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o reexame do caso de uma empresa que teve recursos bloqueados por meio do sistema BacenJud mesmo depois de ter aderido a parcelamento tributário. O caso aconteceu em São Paulo. A Fazenda Nacional requereu a penhora via BacenJud porque … Mais Empresa que teve valores penhorados após parcelamento do débito terá situação revista

Os campeões de processos no Tribunal da Cidadania

24 de fevereiro de 2014

STJ Muita coisa mudou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesses 25 anos de atividade, inclusive o ranking das 20 empresas e instituições mais demandadas. Em 2004, o Tribunal da Cidadania divulgou um balanço das 20 mais processadas em seus primeiros 15 anos de existência. Agora, dez anos depois, é possível constatar várias alterações na … Mais Os campeões de processos no Tribunal da Cidadania

Pensão mensal fixada como indenização por morte não pode ser exigida de uma só vez

21 de fevereiro de 2014

STJ A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial do estado do Paraná, condenado a pagar danos morais e materiais aos sucessores de uma mulher morta a tiros por policiais militares ao ser abordada em seu veículo, em fevereiro de 2000. O recurso diz respeito apenas à forma de … Mais Pensão mensal fixada como indenização por morte não pode ser exigida de uma só vez