Categoria: STF

Processo com repercussão geral discute limites em decisões judiciais sobre políticas de saúde

24 de fevereiro de 2014

STF O Poder Judiciário pode obrigar o Poder Executivo a implementar políticas de saúde em benefício da população ou isso é uma interferência de um Poder republicano sobre outro? A controvérsia será debatida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 684612. O recurso foi interposto pelo Município do Rio de Janeiro … Mais Processo com repercussão geral discute limites em decisões judiciais sobre políticas de saúde

STF adia julgamento da correção da poupança

20 de fevereiro de 2014

FOLHA DE S. PAULO – MERCADO O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, decidiu adiar o julgamento dos planos econômicos que estava marcada para quarta e quinta-feira da semana que vem. Ele comunicou aos ministros na tarde de ontem durante o intervalo da sessão da corte e, até a conclusão desta edição, não … Mais STF adia julgamento da correção da poupança

STF decide que cláusula de barreira em concurso público é constitucional

20 de fevereiro de 2014

STF O Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (19), considerou constitucional a utilização da regra de barreira em concursos públicos. Por unanimidade, o Plenário deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 635739, com repercussão geral, interposto pelo Estado de Alagoas contra acórdão do Tribunal de Justiça estadual (TJ-AL), que declarou a inconstitucionalidade de norma … Mais STF decide que cláusula de barreira em concurso público é constitucional

Reconhecida repercussão geral de disputa sobre tributação de fundos de previdência

18 de fevereiro de 2014

STF O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral em matéria acerca da cobrança de tributos das entidades fechadas de previdência complementar. No Recurso Extraordinário (RE) 612686, interposto ao Supremo pela Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), se alega que a natureza jurídica não lucrativa dessas entidades afasta a incidência do … Mais Reconhecida repercussão geral de disputa sobre tributação de fundos de previdência

OAB entra neste mês com ação para mudar correção da tabela do IR

17 de fevereiro de 2014

Objetivo é que Supremo suspenda uso da TR e mande corrigir pela inflação.Conselho federal da entidade aprovou nesta semana ajuizamento da ação. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrará até o fim deste mês com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a mudança da forma de correção da tabela do Imposto de … Mais OAB entra neste mês com ação para mudar correção da tabela do IR

Julgada improcedente ADI contra proibição de policial exercer advocacia

14 de fevereiro de 2014

STF Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente, nesta quarta-feira (12), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3541, ajuizada pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol). Nela, a entidade, questionava o inciso V do artigo 28 da Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia), que proíbe o exercício da advocacia, mesmo … Mais Julgada improcedente ADI contra proibição de policial exercer advocacia

STF entende que entidades filantrópicas fazem jus a imunidade sobre contribuição para PIS

14 de fevereiro de 2014

STF Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) foi reafirmada na sessão plenária desta quinta-feira (13) quanto à imunidade tributária das entidades filantrópicas em relação ao Programa de Integração Social (PIS). A matéria foi discutida no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 636941, que teve repercussão geral reconhecida. Por unanimidade dos votos, os ministros negaram provimento ao … Mais STF entende que entidades filantrópicas fazem jus a imunidade sobre contribuição para PIS