VALOR ECONÔMICO – LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), restringiu os efeitos da liminar que suspendeu o Protocolo nº 21, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A norma estabeleceu um adicional de ICMS para as vendas interestaduais de produtos pela internet a consumidores finais. Fux modulou os efeitos … Mais STF altera decisão sobre adicional de ICMS
STF O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de Habeas Corpus (HC 90757) impetrado em favor de S.L.J. e K.S.J., que pediram o trancamento definitivo de ação penal ajuizada na Vara Criminal de Pomerode (SC). Eles são acusados pela suposta prática do crime de formação de quadrilha ocorrido em alegada … Mais Ministro nega HC ao aplicar entendimento de que quadrilha é crime autônomo
O ESTADO DE S. PAULO – ECONOMIA – 1º.3.14 O pedido feito pelo governo para adiar o julgamento dos planos econômicos ganhou força entre os ministros que relatam os processos sobre o assunto no Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros são unânimes na avaliação de que precisam de informações técnicas mais aprofundadas antes de julgarem … Mais STF deve adiar julgamento de planos econômicos
STF Uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli suspendeu os efeitos de decisão condenatória contra o Distrito Federal, devido a questionamento quanto ao índice adotado pela Justiça local para a correção monetária do débito. No caso em questão, o 1º Juizado Especial da Fazenda Pública condenou o DF ao pagamento de … Mais Liminar suspende decisão que fixa IPCA para corrigir débito do DF
STF Em Mandado de Segurança (MS 32767) impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF), a Federação das Empresas de Informática (Fenainfo) pede liminar para que sejam suspensos dispositivos da Resolução 185/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que criou o sistema de informatização dos tribunais denominado PJ-e, tornando obrigatória a adoção desse sistema pelos tribunais e … Mais MS questiona resolução do CNJ que trata da informatização judiciária
MP sustentou em petição que “privilégios e ingerência indevida do Executivo local continuam a acontecer no interior do sistema prisional do DF”. A Justiça do DF suspendeu trabalho externo a Delúbio Soares, considerando, entre outros, “as irregularidades noticiadas” e a “falta de comando no sistema prisional local”. Decisão é do juiz de Direito substituto Bruno … Mais Justiça suspende benefícios de Delúbio Soares na prisão
Ministros irão votar a questão apenas no próximo dia 13. O plenário do STF retomou nesta tarde o julgamento da AP 470, com os embargos infringentes dos réus João Cláudio Genu, João Paulo Cunha e Breno Fischberg. Os recursos dos réus questionam a condenação pelo crime de lavagem de dinheiro. O ministro Lewandowski sugeriu que, … Mais STF decidirá após Carnaval infringentes de Genu, Cunha e Fischberg
Quando um juiz vê uma ação judicial como causa política as chances de que sejam cometidas injustiças crescem vertiginosamente. 1. O presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, disse a certa altura algo como: “Temos a chance de fazer Justiça, de dar o exemplo”. Essa é apenas mais uma prova de que ele não vê a … Mais Anotações sobre o julgamento dos embargos infringentes
Saldo hoje é corrigido pela TR e estaria sofrendo perdas desde 1999. Juiz entendeu que o melhor índice é o INPC; Caixa pode recorrer. A Justiça Federal de São Paulo atendeu ao pedido de um trabalhador, que entrou com uma ação contra a Caixa Econômica Federal, solicitando que os depósitos do Fundo de Garantia do … Mais Juiz de São Paulo aceita pedido de correção do FGTS pela inflação
O ESTADO DE S. PAULO – ECONOMIA Seis governadores entrarão felizes no feriado do carnaval. Entre eles estão os líderes dos poderosos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Uma disputa federativa dramática, com possibilidade de perdas bilionárias para os seis Estados, foi resolvida por uma liminar concedida, na semana passada, pelo … Mais Liminar mantém regra de ICMS nas compras online
Ogleari e Rodrigues Assessoria Jurídica 