Categoria: STF

Reclamação constitucional garante a preservação da competência do STF

31 de julho de 2014

STF A Reclamação (RCL) é um instrumento jurídico com status constitucional que visa preservar a competência do Supremo Tribunal Federal (STF) e garantir a autoridade de suas decisões. Originalmente, ela é fruto da construção jurisprudencial do STF que, com o decorrer do tempo, foi sendo incorporada ao texto constitucional (artigo 102, inciso I, alínea “i”, … Mais Reclamação constitucional garante a preservação da competência do STF

STF julga 18 temas de repercussão geral no primeiro semestre

29 de julho de 2014

STF Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgaram, no primeiro semestre deste ano, o mérito de 18 processos com repercussão geral reconhecida. Ao todo, a Corte já se pronunciou definitivamente em 182 temas que tiveram repercussão geral reconhecida, desde que o Tribunal passou a adotar esse instituto, em 2007. Somente no ano passado, tiveram … Mais STF julga 18 temas de repercussão geral no primeiro semestre

Presidente em exercício ressalta papel do advogado nos 20 anos do Estatuto da Advocacia

23 de julho de 2014

STF O Estatuto da Advocacia completou 20 anos. A Lei 8.906, promulgada em 4 de julho de 1994, dispõe que o advogado é indispensável à administração da Justiça, é inviolável por seus atos e manifestações e, mesmo em sua atividade privada, presta um serviço público e exerce uma função social. Para o presidente em exercício … Mais Presidente em exercício ressalta papel do advogado nos 20 anos do Estatuto da Advocacia

Agendamento eletrônico para retirada de processos contribui para racionalizar serviço jurisdicional no STF

22 de julho de 2014

STF Diariamente, a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE/RJ) leva processos que tramitam no STF para a sua sede local. Quando seus prepostos chegam ao Supremo, os autos já os aguardam na Seção de Atendimento Presencial (SAP), e a retirada, então, se efetua de forma instantânea, sem filas. Isso porque a PGE/RJ … Mais Agendamento eletrônico para retirada de processos contribui para racionalizar serviço jurisdicional no STF

Por falta de sala de Estado-Maior, advogado responderá a processo em prisão domiciliar

21 de julho de 2014

STF O ministro Ricardo Lewandowski, no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar no Habeas Corpus (HC) 123391 para que um advogado responda a processo em prisão domiciliar, devido à falta de sala de Estado-Maior em Minas Gerais. O advogado está sendo processado criminalmente por ter, supostamente, cometido os crimes de associação criminosa … Mais Por falta de sala de Estado-Maior, advogado responderá a processo em prisão domiciliar

Indenização em demissão sem justa causa durante vigência da URV é constitucional, reafirma STF

8 de julho de 2014

STF O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal reafirmou jurisprudência no sentido da constitucionalidade do artigo 31 da Lei 8.880/1994, que determinava o pagamento de indenização adicional equivalente a 50% da última remuneração recebida pelo trabalhador, na hipótese de demissão sem justa causa durante o período de vigência da Unidade Real de Valor (URV). A … Mais Indenização em demissão sem justa causa durante vigência da URV é constitucional, reafirma STF

TRF3 reafirma entendimento de que é inconstitucional a obtenção de informações sobre movimentação financeira sem prévia autorização judicial

3 de julho de 2014

TRF3 Utilizar informações extraídas de extratos bancários obtidos por meio de requisição de informações sobre movimentação financeira, sem permissão judicial, é inconstitucional. Esse é o entendimento adotado pela Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), conforme decisões recentes, publicadas no Diário Eletrônico no mês de junho. As decisões são respaldadas em jurisprudência … Mais TRF3 reafirma entendimento de que é inconstitucional a obtenção de informações sobre movimentação financeira sem prévia autorização judicial

Derrubada a suspensão dos processos do FGTS determinada pelo STJ

1 de julho de 2014

O Ministro do STJ Herman Benjamin no Recurso Especial nº 1.381.683 – PE havia por determinar a suspensão em todo o país dos processos relativos à correção do FGTS. Esta determinação tem como objetivo a unificar as decisões sobre o assunto para garantir a equidade entre os trabalhadores. Ocorre que, a questão final sobre o … Mais Derrubada a suspensão dos processos do FGTS determinada pelo STJ

Decisão de trabalho terá impacto no sistema prisional

25 de junho de 2014

O GLOBO – BRASIL O ministro Luís Roberto Barroso, que assumiu a relatoria dos processos relativos ao caso do mensalão, afirmou que a decisão a ser tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os pedidos de autorização para trabalho externo dos condenados no processo terá impacto em todo o sistema prisional. O presidente da Corte, … Mais Decisão de trabalho terá impacto no sistema prisional

Reafirmada jurisprudência sobre competência da Justiça Federal para julgar mandado de segurança

28 de abril de 2014

STF O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência no sentido de que compete à Justiça Federal processar e julgar mandados de segurança contra atos de dirigentes de sociedade de economia mista investida de delegação concedida pela União. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 726035, interposto ao Tribunal … Mais Reafirmada jurisprudência sobre competência da Justiça Federal para julgar mandado de segurança