Categoria: SPC

Mesmo com saldo suficiente, cliente tem cheques devolvidos e nome inscrito no SPC

21 de outubro de 2014

TJSC A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença da comarca da Capital que condenou instituição financeira ao pagamento de indenização, fixada em R$ 20 mil, a um cliente que sofreu danos morais em razão de falhas na prestação de serviços. De acordo com o processo, o banco devolveu dois cheques por ausência … Mais Mesmo com saldo suficiente, cliente tem cheques devolvidos e nome inscrito no SPC

CEF deve pagar indenização por inscrever nome de correntista indevidamente no SPC

30 de junho de 2014

TRF1 A 2.ª Turma decidiu que o fornecedor de serviços responde pela reparação dos danos morais causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, independentemente de haver culpa. Da mesma forma, é responsável por informações insuficientes ou inadequadas que tenha propagado. O dano moral foi comprovado após a Caixa Econômica Federal (CEF) ter … Mais CEF deve pagar indenização por inscrever nome de correntista indevidamente no SPC

CEF é condenada a pagamento de indenização por danos morais por inclusão indevida de nome no SPC

1 de abril de 2014

TRF1 A 6.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região deu provimento à apelação interposta por empresário contra sentença que condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) ao pagamento de indenização por danos morais decorrente de inclusão e manutenção indevida do nome da parte autora no cadastro do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). A … Mais CEF é condenada a pagamento de indenização por danos morais por inclusão indevida de nome no SPC