Sobrepartilha não serve para corrigir arrependimentos na divisão de bens feita na separação

STJ A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em que uma mulher pretendia fazer a sobrepartilha de ações e cotas de sociedade anônima de seu ex-marido. O pedido foi negado porque ela sabia da existência desses bens no momento da separação. A sobrepartilha é instituto utilizado em caso de desconhecimento de … Mais Sobrepartilha não serve para corrigir arrependimentos na divisão de bens feita na separação