Turma exclui condenação por horas de sobreaviso em ação que pedia horas extras
TST O deferimento de horas de sobreaviso não postuladas na reclamação trabalhista de um supervisor de obra configurou julgamento fora dos limites do pedido o chamado julgamento extra petita. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de revista de uma empresa e absolveu-a da condenação de pagar … Mais Turma exclui condenação por horas de sobreaviso em ação que pedia horas extras