Filho abandonado poderá trocar sobrenome do pai pelo da avó que o criou
STJ Com base no entendimento de que o princípio da imutabilidade do nome não é absoluto no sistema jurídico brasileiro, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a supressão do patronímico (sobrenome derivado do nome do pai ou de um antecessor paterno) e o acréscimo do sobrenome da avó materna ao nome … Mais Filho abandonado poderá trocar sobrenome do pai pelo da avó que o criou