O GLOBO – PAÍS A quantidade de adolescentes que sofrem algum tipo de restrição de liberdade vem aumentando ano após ano. Eram 16.868 em 2008, número que chegou a 20.532 em 2012, um crescimento de 21,7%. Os números são da edição do “Levantamento Anual dos/as Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa”, realizado pela Secretaria de … Mais Cresce número de menores em restrição de liberdade

TJSC A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ promoveu majoração de 900% no valor de indenização por danos morais arbitrada em favor de um consumidor, que teve seu nome inscrito e mantido injustificadamente na lista de maus pagadores por 28 dias. A indenização, inicialmente de R$ 500, foi fixada em R$ 5 mil. O … Mais Tribunal de Justiça majora verba indenizatória por danos morais em 900%

TJSC A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ deu parcial provimento ao recurso de apelação de uma mulher, agredida verbalmente por um médico, e majorou a indenização devida por danos morais para R$ 8 mil. A câmara negou provimento ao recurso de apelação do réu. O caso ocorreu no sistema público de saúde do … Mais Médico que agride verbalmente paciente é condenado a pagar R$ 8 mil por danos morais

TJMG A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a Companhia de Telecomunicações do Brasil Central (CTBC) a indenizar J.S.F. por danos materiais em R$ 1.506 e por danos morais em R$ 20 mil, porque o motociclista se envolveu em acidente de trânsito causado pela fiação da empresa. A decisão … Mais TJ condena telefônica a indenizar motociclista

TJRS Uma concessionária foi condenada a indenizar motorista de veículo por danos materiais. A autora da ação teve o carro danificado ao ser atingido por uma capa de pneu de caminhão na pista, em trecho sob concessão da ré. Caso A condutora informou que conduzia seu veículo pela BR 290, no sentido litoral – Porto … Mais Concessionária deve reparar por carro danificado na Freeway

TJSP A 1ª Vara Criminal do Tatuapé, em São Paulo, absolveu do crime de homicídio a funcionária de um berçário acusada de ter colaborado para a morte de um bebê, ao agir com imprudência e negligência. De acordo com o Ministério Público, a ré, mesmo sabendo que a criança sofria de refluxo alimentar, não teria … Mais Justiça inocenta funcionária de berçário responsabilizada por morte de criança

TJSP Eles almoçavam em um restaurante na Baixada Santista. Trocaram um rápido beijo, mas foram repreendidos. Sentindo-se ofendido pela reação de caráter supostamente homofóbico, o casal pleiteou indenização. Embora rejeitada em primeira instância, a reparação por danos morais foi determinada pela 9ª Câmara de Direito Privado do TJSP, que, por maioria de votos, condenou a … Mais Condenada dona de restaurante que repreendeu beijo de namorados

TRT2 Reclamante de processo trabalhista em andamento no TRT da 2ª Região entrou com agravo de petição solicitando a penhora de quota societária dos executados em outra empresa que não aquela na qual o trabalhador prestava serviço. Após dez anos de lide, o devedor ainda não havia cumprido o acordo feito entre as partes. E … Mais É admissível penhora de cotas sociais que executados possuam em outras empresas

VALOR ECONÔMICO – LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS A publicação da Lei nº 13.097, fruto da conversão da Medida Provisória nº 656, frustrou advogados de empresas que esperavam encerrar disputas tributárias importantes na esfera administrativa e na Justiça. Eles temem ainda que o aumento do PIS e da Cofins sobre importações indique uma tendência da nova equipe … Mais Norma decepciona e empresas manterão disputas com União

AGÊNCIA BRASIL – ECONOMIA O Diário Oficial da União publica hoje (21) decreto que aumenta a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de crédito para as pessoas físicas. A medida entra em vigor amanhã (22). O decreto eleva de 1,5% para 3% o IOF. O aumento faz parte do conjunto de quatro … Mais Aumento do IOF nas operações de crédito vale a partir de amanhã