TJSP Acórdão da 37ª Câmara de Direito Privado do TJSP determinou a uma instituição de ensino que indenize uma aluna em R$ 10 mil, por danos morais, pela suspensão de bolsa integral. A decisão manteve, ainda, condenação da Comarca de Presidente Epitácio para que a entidade restabeleça a concessão do benefício e não cobre valores … Mais Instituição de ensino indenizará aluna por perda de bolsa de estudos

FOLHA DE S. PAULO – COTIDIANO A descoberta de que o bebê possuía síndrome de Down era a menor das preocupações quando Davi nasceu, há dois anos. O menino teve pneumonia e malformação do esôfago. Passou por cirurgias, mas com o passar do tempo o quadro se agravou. Após sete meses na UTI, o médico … Mais Internação de pacientes em casa avança no país

TST A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de instrumento de um operador de empilhadeira contra decisão que considerou correta sua dispensa por justa causa antes do trânsito em julgado de sentença condenatória criminal, quando se encontrava detido. Ele foi contratado pela empresa em 2006. Em dezembro de 2009, foi detido e … Mais Mantida justa causa de empregado demitido enquanto estava preso

STJ Em 2013, mais de 21 milhões de idosos estavam cobertos pela previdência social no Brasil, quase 82% das pessoas com 60 anos ou mais. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios revelam que, entre 2002 e 2013, houve uma evolução considerável no número de trabalhadores e aposentados protegidos pela previdência. Tanto é que … Mais Teses importantes são firmadas pelo STJ para a evolução da previdência social

STF O Supremo Tribunal Federal (STF) dará início ao ano judiciário de 2015 na primeira semana de fevereiro com 33 processos na pauta de julgamento do Plenário, incluindo Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) e Recursos Extraordinários (REs) com repercussão geral reconhecida. Entre os temas tratados nesses recursos, está a possibilidade de haver capitalização mensal de … Mais STF iniciará ano judiciário julgando capitalização de juros e licitação de serviço de advocacia

TJSP A Companhia do Metropolitano de São Paulo e uma empresa de seguros terão de indenizar uma usuária de metrô que se acidentou na estação Sé, em junho de 2011, durante um tumulto antes do embarque. As rés pagarão a ela R$ 15 mil, por danos morais, além dos custos com despesas médicas e o … Mais Metrô é responsabilizado por acidente em estação

TST A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a C. P. e I. Ltda., do Paraná, a indenizar um soldador que ficou cego do olho esquerdo após utilizar o colírio fornecido pela empresa para amenizar os efeitos das faíscas de solda. A Turma fixou a indenização por danos materiais em R$ 30 … Mais Fabricante de estofados indenizará soldador que ficou cego após usar colírio fornecido pela empresa

TRF1 A 2ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento de quatro parcelas relativas ao benefício de salário-maternidade, no valor de um salário mínimo vigente à época do parto, à autora da ação, trabalhadora rural. O relator da demanda foi o desembargador federal … Mais INSS é condenado a pagar salário-maternidade a trabalhadora rurícola

TRF1 Não se admite a impetração de habeas corpus quando cabível a interposição de recurso ordinário. Essa foi a fundamentação adotada pela 4ª Turma do TRF da 1ª Região para negar pedido de habeas corpus impetrado pelo réu, atualmente preso na Penitenciária Federal de Porto Velho (RO), contra ato do diretor da unidade prisional que … Mais Não se admite a impetração de habeas corpus quando cabível outro recurso

CNJ Estatísticas indicam que a criminalidade não para de subir, e que somente a condenação não é suficiente para resolver o problema. Com o surgimento dos juizados criminais, a partir da Lei nº 9.099/1995, o tratamento das infrações de menor potencial ofensivo ganhou perspectiva mais educativa que punitiva, apontando que o consenso pode ser a … Mais Juizados criminais associam a redução da impunidade ao consenso