Categoria: Salário-maternidade

Boia-fria receberá salário-maternidade mesmo sem ter recolhido contribuições previdenciárias

16 de abril de 2014

TRF3 O desembargador federal Sérgio Nascimento, da 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em decisão publicada em 08/04, no Diário Eletrônico da Justiça Federal, reconheceu o direito ao salário-maternidade de uma rurícola de Presidente Epitácio, interior de São Paulo, que não recolheu contribuições previdenciárias. Para o magistrado, “em face do caráter … Mais Boia-fria receberá salário-maternidade mesmo sem ter recolhido contribuições previdenciárias

INSS é responsável pelo pagamento do salário-maternidade à segurada demitida durante a gravidez

17 de fevereiro de 2014

CJF A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, reunida nesta sexta-feira (14/02), em Fortaleza (CE), reafirmou o entendimento de que, mesmo sendo das empresas a atribuição de pagar o salário-maternidade no caso da segurada empregada, isso não afasta do benefício a natureza de previdenciário, razão pela qual a responsabilidade final pelo pagamento continua … Mais INSS é responsável pelo pagamento do salário-maternidade à segurada demitida durante a gravidez