Categoria: Revisão do FGTS

PGR critica suspensão de ações sobre TR em FGTS

3 de abril de 2014

Em parecer enviado ao Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial que discute o uso da Taxa Referencial (TR) para correção do FGTS, o subprocurador-geral da República Wagner de Castro Mathias Neto criticou a decisão do relator do caso, ministro Benedito de Gonçalves, de sobrestar as ações que tratam do assunto nas instâncias ordinárias. Para … Mais PGR critica suspensão de ações sobre TR em FGTS

Ação sobre uso da TR na correção do FGTS terá rito abreviado

26 de março de 2014

STF O ministro Luís Roberto Barroso determinou a adoção do rito abreviado no trâmite da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5090, em que o Partido Solidariedade questiona dispositivos das Leis 8.036/1990 (artigo 13) e 8.177/1991 (artigo 17), que preveem a aplicação da Taxa Referencial (TR) na correção dos depósitos nas contas vinculadas do Fundo de … Mais Ação sobre uso da TR na correção do FGTS terá rito abreviado