Justiça do Rio considera constitucional proibição de máscaras em protestos

AGÊNCIA BRASIL – GERAL O uso de máscaras em protestos políticos no estado do Rio de Janeiro continua proibido. A decisão foi reiterada ontem (10), pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que declarou, por maioria de votos, a constitucionalidade da Lei Estadual 6.528/2013, que determina a proibição do uso de máscaras ou … Mais Justiça do Rio considera constitucional proibição de máscaras em protestos

Protesto de letra de câmbio decorrente de cheque prescrito resulta em dano moral

TJSC A 2ª Câmara de Direito Comercial condenou uma empresa de factoring ao pagamento de R$ 15 mil, a um devedor que teve protesto efetuado em seu nome por um cheque prescrito. O documento foi resultado de pagamento do devedor a uma grande rede de lojas, no valor de R$ 286, em 2002; a empresa … Mais Protesto de letra de câmbio decorrente de cheque prescrito resulta em dano moral

São Paulo aprova lei que proíbe máscaras em protestos

R7 NOTÍCIAS Os deputados estaduais de São Paulo aprovaram, em votação simbólica na noite da quinta-feira (3), na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), o projeto de lei 50/2014, que proíbe “o uso de máscara ou qualquer outro paramento que possa ocultar o rosto da pessoa, ou que dificulta ou impeça a sua … Mais São Paulo aprova lei que proíbe máscaras em protestos

TRF3 admite a possibilidade de protesto de certidão de dívida ativa

TRF3 A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em recente decisão unânime, negou provimento a agravo de instrumento destinado a suspender os efeitos de protesto de Certidões de Dívida Ativa (CDAs). A agravante alega em suas razões de recurso que a Lei nº 12.767/2012, que acrescentou o § único ao artigo … Mais TRF3 admite a possibilidade de protesto de certidão de dívida ativa