TRF1 A 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região declarou extinta pena aplicada a um réu, maior de 70 anos, em razão da prescrição punitiva. A decisão, unânime, seguiu o entendimento do voto do relator, juiz federal convocado Klaus Kuschel. A defesa do acusado recorreu contra sentença da 2.ª Vara da Seção Judiciária da Bahia, … Mais Prazo de prescrição cai pela metade nos casos em que o réu tem mais de 70 anos