Tribunal exige perícia de engenheiro civil para desapropriação de imóvel por utilidade pública
TRF1 O TRF da 1.ª Região confirmou a necessidade de realização de uma segunda perícia por engenheiro civil para a desapropriação de imóvel pela Companhia Energética Estreito. A decisão foi unânime na 4.ª Turma do Tribunal, que julgou recurso interposto pela Companhia contra decisão que determinou a realização da nova perícia. A Ação de Desapropriação … Mais Tribunal exige perícia de engenheiro civil para desapropriação de imóvel por utilidade pública