Tribunal exige perícia de engenheiro civil para desapropriação de imóvel por utilidade pública

TRF1 O TRF da 1.ª Região confirmou a necessidade de realização de uma segunda perícia por engenheiro civil para a desapropriação de imóvel pela Companhia Energética Estreito. A decisão foi unânime na 4.ª Turma do Tribunal, que julgou recurso interposto pela Companhia contra decisão que determinou a realização da nova perícia. A Ação de Desapropriação … Mais Tribunal exige perícia de engenheiro civil para desapropriação de imóvel por utilidade pública

Perícia para concessão de auxílio-doença não pode ser feita por médico particular

TRF1 O TRF da 1.ª Região determinou a realização de nova perícia médica para concessão de auxílio-doença ou para sua conversão em aposentadoria por invalidez. A decisão foi unânime na 2.ª Turma do Tribunal após o julgamento de apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra sentença que, em ação movida por uma segurada, … Mais Perícia para concessão de auxílio-doença não pode ser feita por médico particular