TRF3 nega pensão por morte a mulher que não dependia do ex-marido

TRF3 Para a concessão do benefício de pensão por morte, não existe presunção de dependência econômica da mulher em relação ao ex-marido se, quando da separação, não ficou estabelecido o pagamento de pensão alimentícia. Com esse fundamento, o desembargador federal Souza Ribeiro, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), decidiu que … Mais TRF3 nega pensão por morte a mulher que não dependia do ex-marido

Mesmo acordada entre ex-casal e homologada, pensão irrisória é derrubada no TJ

TJSC A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ, em atenção a pleito do Ministério Público, desfez acordo homologado judicialmente entre marido e mulher, que impingia prejuízos às filhas do ex-casal. O acerto previa alimentos no valor mensal de 0,75% do salário mínimo para cada menina – de sete e nove anos de idade. Além … Mais Mesmo acordada entre ex-casal e homologada, pensão irrisória é derrubada no TJ

Pensão temporária pode ser suspensa aos 21 anos

AGU A matrícula em curso superior não assegura a maior de 21 anos o direito a pensão temporária por morte. O fundamento foi demonstrado pela Advocacia-Geral da União (AGU) na Justiça Federal do Piauí em ação de autoria do universitário que se apresentava como dependente de um falecido servidor do Ministério das Comunicações. O jovem … Mais Pensão temporária pode ser suspensa aos 21 anos

TRF4 garante pensão à companheira de ex-servidor público federal que ficou seis anos em coma

TRF4 A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, no início deste mês, sentença que determinou à Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) que pague pensão por morte à companheira de um servidor aposentado da instituição que faleceu em 2008. Ela recorreu à Justiça após ter o pedido negado … Mais TRF4 garante pensão à companheira de ex-servidor público federal que ficou seis anos em coma