TRF3 nega pensão por morte a mulher que não dependia do ex-marido
TRF3 Para a concessão do benefício de pensão por morte, não existe presunção de dependência econômica da mulher em relação ao ex-marido se, quando da separação, não ficou estabelecido o pagamento de pensão alimentícia. Com esse fundamento, o desembargador federal Souza Ribeiro, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), decidiu que … Mais TRF3 nega pensão por morte a mulher que não dependia do ex-marido