Categoria: Pensão por morte

Genitor deve comprovar dependência econômica para receber pensão por morte de filho

24 de abril de 2014

TRF3 O desembargador federal Baptista Pereira, da 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em decisão publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal de 8/4, negou pensão por morte a genitora que não comprovou sua dependência econômica em relação à filha falecida. O desembargador federal explicou que “a pensão por morte é … Mais Genitor deve comprovar dependência econômica para receber pensão por morte de filho

TNU reafirma entendimento sobre concessão de pensão por morte a filho maior que fica inválido

18 de fevereiro de 2014

CJF A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), na sessão realizada em Fortaleza, nesta sexta-feira (14/02), reafirmou entendimento de que filho maior inválido só tem direito a pensão se a invalidez for anterior à morte do instituidor do benefício. No caso em julgamento, a autora do pedido de uniformização perdeu o pai … Mais TNU reafirma entendimento sobre concessão de pensão por morte a filho maior que fica inválido