Categoria: Penhora

Banco credor não é obrigado a comunicar leilão de bem penhorado, em caso de inadimplemento

10 de outubro de 2014

CJF Em se tratando de contrato com garantia real (penhor de joias), com cláusula expressa que dispense a intimação do devedor inadimplente, cabe a ele buscar o adimplemento por si próprio, independentemente de comunicação do banco credor. Assim decidiu a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), na sessão realizada no dia 8 … Mais Banco credor não é obrigado a comunicar leilão de bem penhorado, em caso de inadimplemento

Substituição de penhora só pode ser feita por dinheiro ou fiança bancária

6 de outubro de 2014

TRF3 A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou, por unanimidade, decisão da 3ª Vara Federal de Guarulhos que negou liminar a uma empresa que pretendia substituir o bem que havia indicado à penhora em ação de execução fiscal. A empresa está sendo executada em uma ação de cobrança no valor … Mais Substituição de penhora só pode ser feita por dinheiro ou fiança bancária

Esposa consegue anular penhora de imóvel do marido em execução trabalhista

11 de julho de 2014

TST A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho liberou da penhora um apartamento já arrematado em execução trabalhista. A Turma acolheu recurso interposto pela esposa do ex-sócio da empresa devedora. Embora ela não tivesse direito à metade do bem, o imóvel era o único bem da família e, segundo os ministros, a manutenção da … Mais Esposa consegue anular penhora de imóvel do marido em execução trabalhista