Categoria: Livramento condicional

Reincidência durante liberdade condicional não acarreta perda de dias remidos

28 de abril de 2014

STJ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a um condenado que reincidiu durante o livramento condicional o desconto na pena dos dias remidos pelo trabalho. A perda do período havia sido determinada pela juíza de execução, por conta do novo crime, mas o ministro Rogerio Schietti Cruz alertou que a sanção … Mais Reincidência durante liberdade condicional não acarreta perda de dias remidos

Para efeito de condicional, análise de comportamento do preso não deve se limitar a seis meses

26 de fevereiro de 2014

STJ A aplicação de um critério temporal na análise do requisito subjetivo para o livramento condicional não pode ser absoluta e limitada a um brevíssimo período de tempo. Com esse entendimento, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que retorne ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), para nova análise, pedido … Mais Para efeito de condicional, análise de comportamento do preso não deve se limitar a seis meses