Tempo de licença para mãe adotante é igual ao da mãe biológica

CONVIVÊNCIA FAMILIAR Não existe nenhum critério válido que permita a diferença entre o filho biológico e o adotivo, seja para fins de concessão de licença à gestante ou à adotante, seja para fins de prorrogação da respectiva licença à mãe biológica ou adotante. Com esse entendimento, o juiz federal Antônio Felipe de Amorim Cadete, substituto … Mais Tempo de licença para mãe adotante é igual ao da mãe biológica

Licença-maternidade poderá ser concedida a pai em caso de adoção

VALOR ECONÔMICO – LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS Desde ontem, passaram a valer algumas alterações da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que modificam as regras para a concessão de licença-maternidade em casos de adoção ou morte de um dos cônjuges. As mudanças foram efetuadas por meio na Lei nº 12.873, publicada em outubro do ano passado. … Mais Licença-maternidade poderá ser concedida a pai em caso de adoção