TRF1 A 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região, ao analisar recurso apresentado por dois réus, acusados de latrocínio (roubo seguido de morte), manteve a pena aplicada a um deles em 23 anos de reclusão e 250 dias-multa. Com relação ao outro, decidiu por reduzir a pena de 25 anos de reclusão e 300 dias-multa … Mais Turma reduz pena de réu preso pela prática do crime de latrocínio
Decisão da 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento a recurso de um homem condenado pela prática de duplo latrocínio. Em apelação, o réu alegava cerceamento de defesa e, ainda, que o Tribunal do Júri seria o órgão competente para julgar o processo, por se tratar de homicídio … Mais MANTIDA PENA DE 60 ANOS DE PRISÃO A ACUSADO DE DUPLO LATROCÍNIO
STJ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu pela não aplicação da continuidade delitiva entre os crimes de roubo e latrocínio. O colegiado, de forma unânime, considerou que não há homogeneidade de execução na prática dos dois delitos, uma vez que, no roubo, a conduta do agente ofende o patrimônio; já no … Mais Quinta Turma não reconhece crime continuado entre roubo e latrocínio
Ogleari e Rodrigues Assessoria Jurídica 